Vereadores aprovam redução de imposto em obras públicas

Projeto do prefeito Felicio Ramuth foi aprovado pela maioria

Divulgação/CMSJC

A Câmara de São José aprovou na noite desta quinta-feira (30) Projeto de Lei que reduz o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para obras públicas no município para hospitais, escolas e universidades.

A redução na alíquota, de 3% para 2%, foi proposta pelo prefeito Felicio Ramuth (PSDB) e aprovada por 16 a 3. Os vereadores petistas rejeitaram o projeto justificando que não foi apresentado estudo de impacto financeiro e de contrapartida orçamentária.

Em uma obra como a do novo Hospital Regional, por exemplo, que está em andamento na zona sul de São José, a nova alíquota poderia gerar uma redução de até R$ 2 milhões em impostos municipais. A construção da unidade está orçada em R$ 217 milhões pelo Governo do Estado.

O vereador Walter Hayashi (PSB), presidente da Comissão de Planejamento Urbano, Obras e Transportes da Câmara, votou a favor do projeto por acreditar na possiblidade de atrair investimentos e gerar emprego na cidade.

O parlamentar considera, no entanto, que agora é preciso revisar os custos da obra do hospital, uma vez que a redução do imposto beneficia diretamente a empresa Construcap, responsável pela construção da unidade.

“Nesse sentido acho que dá para fazer uma contrapartida. Acredito isso já está negociado pelo Governo do Estado, essa reavaliação no custo da obra em um momento de algum pedido de aditamento financeiro”, disse o vereador.

Arrecadação

Em entrevista anterior a aprovação do projeto o secretário de Gestão Administrativa e Finanças, José de Mello Corrêa, afirmou ao Meon que renúncia na arrecadação municipal não causa impacto significativo no orçamento.

“A ideia é criar uma atmosfera favorável para essas obras, que beneficiam a população”, garantiu Mello.

Explicações

O vereador Wagner Balieiro, líder do PT na Câmara, afirmou que além da falta de estudos sobre o impacto no orçamento que o projeto pode causar a prefeitura deixou de apresentar quais seriam as contrapartidas diante da queda na receita.

“Não apresentaram nada que justifique a redução do imposto. Essa medida só vai tirar dinheiro do município. Quando se faz uma obra pública a quantidade de funcionários, os custos e diversas outras coisas já estão em uma tabela. Não é feito uma avaliação sobre impostos. A implantação depende da necessidade dos moradores”, disse Balieiro

Redução estendida

O presidente da Aconvap (Associação das Construtoras do Vale do Paraíba), Fabiano Moura, defende que o imposto pago pelas incorporadoras que financiam a construção de empreendimentos particulares também precisa ser revisto.

“A gente considera a cobrança de ISS em incorporação ilegal. Isso também poderia ter entrado na pauta de discussão. Neste caso, não estamos prestando um serviço, a maioria das vezes quem executa a obra é outra empresa e não a incorporadora”, disse Moura.