Câmara aprova reposição no salário de funcionários públicos de Jacareí

Prefeito e vereadores também terão reposição de 8% nos vencimentos

Divulgação/CMJ

A Câmara de Jacareí aprovou na manhã desta quarta-feira (1) um projeto de resolução que repõe em 8% as perdas salariais decorrentes da inflação nos vencimentos do funcionalismo público na cidade. O percentual incidirá de maneira retroativa, a partir de 1º de março deste ano, sobre os vencimentos dos secretários municipais, do prefeito, vice-prefeito e dos vereadores.

O reajuste também atinge os subsídios dos trabalhadores da Prefeitura, Câmara Municipal, Fundação Cultural de Jacareí José Maria de Abreu, SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e do IPMJ (Instituto de Previdência do Município de Jacareí).

Segundo a Câmara, o cálculo para adoção do percentual proposto aos servidores de Jacareí levou em consideração o índice de inflação acumulado no período de março de 2014 a fevereiro de 2015, definidos a partir do ICV (Índice do Custo de Vida), publicado mensalmente pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Ainda de acordo com a Câmara, a Constituição Federal (Inciso X do Artigo 37) estabelece que a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices. “Ou seja, com a possibilidade de reajuste anual com a aplicação do mesmo percentual a todo o funcionalismo público”, diz a nota do Legislativo.