Câmara de Caraguatatuba aprova projeto sobre obrigatoriedade de energia fotovoltaica em edifícios públicos

A 29ª sessão ordinária da Câmara de Caraguatatuba que aconteceu nesta terça-feira (18), apresentou e aprovou por unanimidade o projeto de lei 22/20, sobre a obrigatoriedade de utilização de energia fotovoltaica em edifícios públicos.

Energia fotovoltaica é a conversão da energia proveniente do sol em energia elétrica, por meio de placas solares que captam a luz do sol, uma fonte de energia renovável, inesgotável e menos agressiva para o meio ambiente, sendo mais sustentável.

A partir da publicação da lei, a Administração Pública Municipal tem o prazo máximo de 10 anos para instalar os equipamentos coletores ou painéis solares para produção de energia elétrica nos prédios públicos. A sugestão inicial é que as obras comecem pelas escolas da rede municipal.

Ainda de acordo com a Câmara de Caraguatatuba, a instalação de energia fotovoltaica, além de ser um incentivo para o aproveitamento de energia pura, trará benefícios econômicos, diminuição de custos públicos, retorno financeiro e também, valorização dos prédios públicos.

O segundo projeto de lei em pauta, de número 19/20, sobre a afixação de qualquer tipo de informativo publicitário em logradouros públicos foi adiado por duas sessões.

A proposta do projeto 19/20 tem como objetivo preservar o visual paisagístico na cidade, proibindo que propagandas particulares sejam colocadas em local público, através de cartazes, faixas, panfletos ou de outras modalidades de promoção.

A sessão foi feita por videoconferência e transmitida ao vivo pelas redes sociais e canais de comunicação da Câmara Municipal.