Câmara aprova transporte coletivo gratuito para gestantes em Ilhabela

Desempregados ganharão 60 créditos para circular pela cidade

Divulgação/ PMI

A Câmara de Ilhabela aprovou nesta segunda-feira (28) o Projeto de Lei 97/15, que institui a gratuidade do transporte coletivo para grávidas e desempregados residentes no município.

Com isso, a Prefeitura concederá até 16 créditos mensais para grávidas até o nascimento dos filhos e 60 créditos válidos por 45 dias para desempregados que tenham a partir de 16 anos. O benefício para quem está sem emprego pode ser prorrogado por período igual apenas uma vez.

Os estudantes também ganharam mais benefícios com a aprovação do PL 98/15, o qual aumenta de dois para quatro o número de passes escolares por dia para quem estuda. A medida foi aprovada com o intuito de motivar e possibilitar a participação dos alunos nas atividades extracurriculares promovidas pelas secretarias de Educação, Cultura e Esportes, desde que a frequência seja comprovada.

Bolsa Atleta
Outra lei aprovada pela Câmara foi o PL 100/15, o qual autoriza o executivo a prestar auxílio financeiro para atletas amadores e profissionais que participam de competições esportivas representando o município.

Cartão Alimentação
Os parlamentares também aprovaram o PL 105/15 – Altera a redação do artigo 1º, caput e parágrafo único da Lei 1079/15, que dispõe sobre o Cartão Alimentação e dá outras providências. Agora, o benefício que atualmente tem o valor de R$ 230 mensais, será estendido a todos os funcionários efetivos do quadro permanente do município, inclusive os que atuam em função de confiança ou cargo em comissão. Os parlamentares apresentaram uma emenda ao texto original que permite o benefício também aos aposentados, pensionistas e inativos que tiveram o direito concedido até dezembro de 2015.

Retirado
O PL 86/15, que institui o Plano de Uso e Ocupação das áreas adjacentes às praias marítimas e dá outras providências foi retirado após consenso dos pares, de que a matéria merecia melhor análise por ser complexa. As matérias aprovadas seguem para sanção do prefeito Toninho Colucci (PPS).