Câmara de Jacareí aprova projeto que permite descer fora do ponto, à noite

Projeto foi aprovado por unanimidade e agora vai para a sanção do prefeito

Eriane Leal/CMJ

Foi aprovada pela Câmara Municipal de Jacareí, por unanimidade, o projeto de lei que autoriza os ônibus a pararem fora dos pontos de ônibus, à noite, para as mulheres. O projeto agora segue para sanção do prefeito Izaias Santana (PSDB).

Segundo o projeto de lei, os condutores dos ônibus podem parar em qualquer lugar quando for solicitado por mulheres, no horário entre 21h e 5h, desde que seja no trajeto da linha. Os motoristas deverão parar em local seguro, mesmo que não haja ponto de parada no local.

O projeto é de autoria do vereador Paulinho do Esporte (PSD), que disse que a medida vai contribuir para a diminuição dos índices de violência na cidade.

“Casos de violência contra a mulher nos assusta. Esse projeto de lei é uma medida eficaz que irá beneficiar a população”, afirmou Paulinho.

O vereador acredita que o projeto será sancionado pelo prefeito. “Não cheguei a conversar diretamente com o prefeito, mas creio que o projeto será sancionado, já que não irá gerar nenhum ônus para a prefeitura”, ressaltou o vereador.

Prefeitura vai avaliar viabilidade

Em nota, a prefeitura de Jacareí afirmou que, assim que o projeto chegar na prefeitura, será encaminhado para análise técnica da Secretaria de Mobilidade Urbana, que irá avaliar sua viabilidade. O prefeito tem até 15 dias para sancionar ou vetar o projeto do vereador, a partir da data do recebimento.

Procurada, a empresa Jacareí Transportes Urbanos (JTU) disse seguir atentamente a legislação e que, caso o projeto de lei seja sancionado pelo prefeito, caberá à empresa cumprir a determinação.