Câmara de Jacareí suspende votação de cassação contra vereador após decisão da Justiça

Denúncia foi apresentada pelo vereador suplente Pastor Tião (PSC)

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A Câmara Municipal de Jacareí retirou da pauta do dia a votação final do processo de cassação contra o vereador Fernando da Ótica Original (PSC). O julgamento aconteceria na sessão dessa  quarta-feira (20), mas foi suspenso após decisão da Justiça.

Segundo a Câmara, um mandado de segurança foi proferido pela juíza Rosângela de Cássia Pires Monteiro, titular da Vara da Fazenda Pública do município, a pedido do próprio parlamentar.

Conforme informa o poder Legislativo, a decisão determina que a Comissão Processante se abstenha de praticar atos relativos ao processo sem que o vereador e sua advogada sejam intimados previamente.

A magistrada, de acordo com a Câmara Municipal, ainda sentenciou que o vereador tenha acesso ao relatório conclusivo da Comissão num prazo de 48h e que anule a reunião da comissão do dia 08 deste mês e todos os atos subsequentes.

O Meon procurou o vereador Fernando da Ótica e a presidência da Câmara Municipal e aguardava um posicionamento até as 10h30 desta quarta-feira. A reportagem também  tenta contato com o vereador Sebastião Carlos de Morais, autor da denúncia.

Entenda o caso

A Comissão foi criada após o Plenário aprovar na sessão de 14 de agosto – por sete votos favoráveis e seis contrários – denúncia feita pelo suplente a vereador Sebastião Carlos de Morais, o Pastor Tião (PSC), junto à Câmara de Jacareí em 5 de agosto, que solicita a abertura de processo de cassação do mandato do Fernando da Ótica.

De acordo com a Casa, o parlamentar seria acusado pelo MPF (Ministério Público Federal) por suposta falsidade de documento para a obtenção de empréstimo consignado (desconto em folha de pagamento) junto à Caixa Econômica Federal. A ação tramita na Justiça Federal em São José dos Campos e ainda não tem data para julgamento.