Câmara de Lorena adia para 2015 a definição sobre vereador Fabrício

O processo que pede a cassação do mandato do vereador Fabrício Ramos (PRB) de Lorena só deve ser concluído em 2015. A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara, Luiz Fernando Almeida (PSDB).

Ramos foi condenado a três anos de prisão, em regime aberto, por porte ilegal de armas. Segundo Almeida, os trâmites regulamentares da Casa podem adiar o processo para o ano que vem.

A mesa administrativa da Câmara protocolou o processo no dia 4 de novembro. Depois de toda análise feita pela Comissão de Ética, Fabrício foi notificado através do Diário Oficial no último dia 28.

Caso o vereador não apresente a defesa até o próximo dia 15, um represente jurídico da própria Câmara deverá ser nomeado para fazer sua defesa.

De acordo com o presidente do Legislativo, Luiz Fernando Almeida (PSDB), após a apresentação da defesa o documento ainda voltará para a Comissão de Ética que poderá validar, ou não, a cassação do vereador. O processo também precisa passar pela Comissão de Justiça e Redação que vai verificar sua legalidade.

“Nós temos a expectativa de concluir o processo ainda dentro desse mandato. Talvez, por questões judiciais ou por prazos, pode ser que isso não aconteça. Mas não é à vontade minha e muito menos da mesa administrativa que isso torne para o próximo ano”, disse Almeida.

Almeida negou que o processo possa ser arquivado. “Pelas informações que nós temos, pela própria denúncia prévia, eu acho isso muito difícil e muito improvável. Foi um crime ocorrido há doze anos, por porte ilegal de armas, mas ele já foi condenado em última instância. Então, eu acho muito difícil que os vereadores depois não optem pela cassação, caso seja deliberado pela Comissão de Ética”.