Câmara de Monteiro Lobato repudia proposta de Kim Kataguiri para extinguir frentistas

Todos os vereadores da Câmara Municipal de Monteiro Lobato aprovaram a moção de repúdio ao projeto de Lei do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-S), para que o serviço de operação de bombas de combustível seja parcial ou totalmente automatizado. Na prática, significa que os próprios motoristas abasteceriam seus veículos, sem a intermediação de frentistas.

A Câmara de Taubaté também apresentou moção de repúdio em meados do mês passado.

[Leia Mais title=”Leia Mais” links=”911747,911744,911739,911740″ left]A moção foi apresentada à Câmara pelo vereador Harley Rodrigues (PSL), que também trabalha em posto de combustível, e assinada pelos demais colegas. O fato de que trabalhadores e seus familiares perderiam sua fonte de renda é o que motivou o repúdio.

“Já está um momento muito difícil para a gente viver, com falta de serviço, Covid-19. Com a aprovação desse projeto, são mais de 500 mil frentistas que ficarão desempregados no Brasil, em plena pandemia”, afirma o vereador. O número de frentistas foi informado pela Fenepospetro (Federação Nacional dos Frentistas).

Proposta

O projeto de Lei de Kataguiri é para que se revogue a Lei 9.956 , que obriga o serviço de frentistas nos postos.

No documento, o deputado alega que “um dos fatores que contribuem para a formação de preços é o fato dos postos de combustíveis terem que usar a mão de obra de frentistas, coisa que não ocorre em outros países, em que há os chamados postos ‘self service’. A Lei 9.956 obriga os postos de combustíveis a utilizarem frentistas, encarecendo os custos do posto e, consequentemente, do combustível. Com esta emenda, pretendemos revogar a Lei 9.956 de 2000, permitindo que os postos de gasolina possam operar de forma automatizada, sem frentistas. Com isso, pretendemos reduzir o valor dos combustíveis”.