Câmara de Pinda exonera 15 cargos comissionados

A Câmara de Pindamonhangaba determinou em portaria, expedida nesta terça-feira (7), a exoneração de 15 cargos, entre eles assessores parlamentares, diretores, assessor de comunicação e da presidência, que faziam parte do quadro administrativo.

A medida teria sido tomada por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que expediu um parecer no início de abril para que fosse cumprida em sessenta dias a exclusão dos cargos. A justificativa do Tribunal para a medida é a de que o número de comissionados supera o de cargos concursados, que correspondem atualmente a 24 funcionários.

O Tribunal questiona que as atribuições dos cargos de assessores parlamentares comissionados são idênticas em alguns aspectos, o que evidenciaria a sobreposição de funções, reafirmando que atividades como elaboração de requerimentos, indicações e projetos de cada vereador devem ser executadas pelo efetivo de servidores nomeados por meio de concurso público.

A Câmara ainda deverá elaborar um documento de defesa do Legislativo para justificar a manutenção de outros cargos comissionados que serão mantidos. O Tribunal de Contas também determinou que, em caso de não cumprimento do parecer, os vereadores poderão responder por improbidade administrativa no Ministério Público.