Câmara de Piquete aguarda posição do MP sobre CEI da CAB

Funcionários da CAB trabalham na instalação de hidrômetros

Arquivo/Jornal Atos

Os vereadores de Piquete aguardam o parecer do Ministério Público sobre o documento resultante da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investiga a CAB (Companhia de Águas do Brasil), aprovado por unanimidade durante sessão realizada em 21 de julho. Todas as denúncias levantadas foram reunidas no processo apresentado à Casa e, em seguida, enviado ao Poder Judiciário.

As investigações da comissão formada pelos vereadores Rodrigo Nunes (PHS) -como presidente-, João Inácio “Moita” dos Santos (PT) -como relator- e Fernando César de Queiroz Motta (PR) -como membro-, durou seis meses. “A CEI foi aberta para esclarecer dúvidas sobre os trabalhos prestados pela empresa no município, já que, além das denúncias, foram constatadas irregularidades em outros municípios em que a empresa atua”, explica o vereador Nunes.

Entre as irregularidades foi constatado que apesar da cobrança da taxa de tratamento de esgoto, o serviço não é realizado e o esgoto continua sendo jogado nos rios. “Metade do valor da conta de água é referente ao tratamento de esgoto, que não existe”, afirma o presidente da comissão.

Segundo o vereador, foram feitas denúncias de que a CAB pode estar levando a água de Piquete para outras cidades, e uma das questões investigadas foi o descumprimento de cláusulas contratuais, além de irregularidades no edital do processo licitatório que consta R$ 59 milhões e, no contrato, o valor é de R$ 64 milhões.

A promotoria acatou as denúncias e abriu um inquérito civil contra a CAB, que foi notificada e tem um prazo de seis meses para apresentar a defesa.

Os vereadores aguardam a resposta da Justiça para apresentar uma satisfação à população da cidade. “O peso das irregularidades e a insatisfação da população com o serviço é enorme”, exalta Nunes.