Câmara de S. José aprova projeto da lei da ‘Ficha Limpa Municipal’

Vereador Calasans Camargo (PRP), autor da proposta

Divulgação

O projeto de lei da ‘Ficha Limpa Municipal’ foi aprovado, nesta quinta-feira (9), pelos vereadores de São José dos Campos. A proposta proíbe a nomeação de comissionados e servidores públicos, que estejam enquadrados na lei federal da Ficha Limpa, para ocuparem cargos na Prefeitura de São José e na Câmara.

Segundo o autor do projeto, o vereador Calasans Camargo (PRP), a proposta moraliza os serviços públicos prestados pelo Executivo e Legislativo. Para o parlamentar, a proposta partiu depois dos pedidos da população.

“Nós temos a lei da Ficha Limpa nacional para cargos eletivos, que foi um projeto de iniciativa popular liderado por entidades como OAB, CNBB e vários setores da sociedade. O país evoluiu muito com essa lei. O nosso projeto é de Ficha Limpa para cargos em comissão tanto do Poder Executivo como do Legislativo”, explica.

Camargo afirma ainda que a iniciativa vai “contribuir para a moralização do serviço público, alem de atender a um clamor da sociedade”.

Entenda
No projeto, está proibida a contratação de pessoas que tiveram os direitos políticos cassados, condenados por improbidade administrativa e nos casos de situações de condenação judicial. A proposta, aprovada por unanimidade pelos vereadores, ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Carlinhos Almeida (PT).

Depois do prefeito sancionar, Prefeitura e Câmara vão ter três meses para implementar a lei. Nos casos de comissionados ou servidores que estejam enquadrados na ‘Ficha Limpa Municipal’, os poderes vão ter que realizar as exonerações.