A Câmara Municipal de São José dos Campos analisa o Projeto de Lei 571/2025, de autoria do vereador Rogério da Acasem (Progressistas), que propõe a criação do programa Guardião do Idoso. A iniciativa busca fortalecer a proteção e o acolhimento de pessoas idosas vítimas de violência doméstica ou institucional, além de atender casos de abandono, negligência, isolamento social ou com histórico de denúncias em canais oficiais, como Disque 100, CRAS e CREAS.
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Pelo texto, a Guarda Civil Municipal (GCM) deverá realizar visitas periódicas aos idosos em situação de risco, especialmente aqueles que possuem medidas protetivas determinadas pela Justiça. O programa também prevê o encaminhamento dos casos à rede de atendimento, a criação de um banco de dados para registro e monitoramento das ocorrências e ações de incentivo à denúncia de maus-tratos. A proposta reforça ainda a integração entre órgãos públicos e entidades civis para ampliar a proteção da pessoa idosa.
O projeto recebeu parecer favorável das comissões de Justiça, Educação e Promoção Social e de Economia. Caso aprovado, o programa será coordenado pela Secretaria de Proteção ao Cidadão, em parceria com as pastas de Apoio Social ao Cidadão, Saúde e com o Fundo Social. O texto está apto para votação em plenário, mas ainda não tem prazo para entrar na pauta.
Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania mostram a relevância do tema: as violações contra idosos são as terceiras mais registradas no Disque 100. Entre janeiro e maio de 2023, o canal recebeu mais de 47 mil denúncias, que envolveram cerca de 282 mil violações em todo o país. A maior parte dos casos ocorre dentro da própria casa da vítima, e os principais agressores são os filhos — mais da metade das ocorrências — seguidos por vizinhos e netos.
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