Câmara de São José aprova modernização de lei ambiental

A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou o Projeto de Lei 647/2025, que atualiza a Lei 8.905/2013 e amplia as possibilidades de utilização dos recursos do Fundo Municipal de Serviços Ecossistêmicos, mecanismo financeiro que sustenta o PSA (Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais). A modernização da legislação busca alinhar o município às novas demandas ambientais, especialmente às políticas de descarbonização e enfrentamento das mudanças climáticas.

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A revisão da lei ocorre em um momento em que temas como neutralização de emissões, mitigação de impactos climáticos e proteção dos recursos hídricos ganham centralidade no debate global e regional. Com a aprovação, o Fundo poderá financiar não apenas ações estruturantes já previstas no PSA, mas também projetos de pesquisa, iniciativas de compensação de carbono, programas de adaptação climática e ações voltadas à melhoria da qualidade e disponibilidade de água nas bacias hidrográficas do município.

Na redação original de 2013, o uso dos recursos do Fundo estava restrito a medidas como a preservação de remanescentes florestais, recuperação de matas ciliares, proteção de nascentes e compensações financeiras a produtores rurais cadastrados no programa. A ampliação do escopo representa, segundo especialistas, um avanço na capacidade de São José dos Campos desenvolver políticas mais robustas de sustentabilidade e resiliência ambiental.

O projeto também passou previamente pelo Comam (Conselho Municipal de Meio Ambiente), onde foi apresentado, discutido e aprovado antes de seguir para análise dos vereadores — reforçando a participação técnica e social na construção da nova versão da legislação.

Com a atualização, São José dos Campos se posiciona para avançar em uma agenda ambiental mais ampla e alinhada às diretrizes contemporâneas de conservação, redução de emissões e adaptação climática. O texto segue agora para sanção do Executivo.