Câmara de São José aprova PL que proíbe a venda de alimentos em formato de órgãos sexuais

Em sessão realizada nesta quinta-feira (15), a Câmara dos Vereadores de São José dos Campos aprovou o Projeto de Lei 148/2022, de autoria do vereador Milton Vieira Filho (Republicanos), que “proíbe a comercialização de produtos alimentícios em formato de órgãos sexuais humanos em bares, lanchonetes, restaurantes, trailers e similares, estabelecidos no município.”

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Segundo o Projeto de Lei, o objetivo é “proteger a família tradicional joseense das aberrações de pessoas contrárias.” O projeto foi apresentado em maio de 2022 e, agora, após aprovação na Câmara, será enviado para aprovação do prefeito Anderson farias (PSD).

O Projeto de Lei prevê advertências e multas que podem chegar a até R$ 6 mil. A multa no primeiro caso será de R$ 2 mil. EM caso de reincidência, o PL prevê multa de R$ 4 mil. Caso a ilegalidade persista, a multa chega aos R$ 6 mil. Além da multa, o estabelecimento é suspenso de suas atividades até a regularização.