Câmara de São José aprova projeto de perdão de dívidas

Moradores de São José dos Campos que deixaram de pagar IPTU, ISS, ITBI e outras taxas públicas têm agora a chance de ficar em dia com a Prefeitura. A Câmara de São José aprovou um projeto de lei que prevê o perdão de dívidas de pessoas físicas e jurídicas.

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O programa Dívida Zero vai anistiar automaticamente os débitos de até R$ 1.807, além de oferecer descontos entre 65% e 85% nos juros e multas para as dívidas com valores superiores.

O projeto do prefeito Anderson Farias (PSD) foi aprovado por unanimidade. De acordo com o texto, trata-se de um programa social que tem como objetivo regularizar débitos contraídos por moradores da cidade e estimular a atividade econômica.

O programa passa a valer após a publicação da lei, o que ocorrerá na próxima semana. O Dívida Zero é destinado aos débitos gerados até 31 de dezembro de 2022. O prazo de adesão ao programa termina em 28 de dezembro de 2023.

De acordo com o secretário, a prefeitura vai abrir mão de R$ 40 milhões com o perdão das dívidas. Apesar disso, é prevista a arrecadação de R$ 30 milhões com novos parcelamentos, no caso de dívidas superiores a R$ 1.807

Esta é mais uma medida para estimular a retomada econômica na cidade após a pandemia de covid-19.

Os acordos abrangem créditos tributários e não tributários, inclusive os inscritos em dívida ativa. O programa tem uma vertente social e não arrecadatória.

Automático

A anistia dos valores até R$ 1.807 para o CPF ou o CNPJ, em uma única inscrição, será automático e os contribuintes beneficiados receberão uma carta com a informação, não sendo necessário o comparecimento na Prefeitura. Cerca de 60 mil CPFs e CNPJs serão beneficiados.

Para quem tem dívidas superiores a R$ 1.807 pode optar pelo parcelamento. O desconto em juros e multa varia de 65% a 85%, de acordo com o valor da dívida.

A adesão, neste caso, poderá ser feita pelo site da Prefeitura de São José dos Campos.