Câmara de São José aprova projetos de lei que regulamentam cargos comissionados da Urbam e Fundhas

A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou na sessão desta quinta-feira (18) dois projetos de lei que regulamentam os cargos em comissão na estrutura administrativa da Urbanizadora Municipal (Urbam) e da Fundação Hélio Augusto de Souza (Fundhas).

Conforme conta no site da Câmara Municipal “Ambos os processos estabelecem que o percentual máximo de cargos comissionados não deve exceder 5% do total, com cumprimento de jornada de trabalho de oito horas diárias e 40 semanais, a exemplo dos colaboradores efetivos”.

O projeto de lei 111/2020, que regulamenta os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração na Urbam, foi aprovado com três votos contrários. Já o projeto de lei 112/2020, que regulamenta os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração e as funções de confiança na Fundhas foi aprovado por unanimidade.

Os projetos de lei aprovados foram apresentados no dia 25 de maio de 2020 pelo prefeito Felicio Ramuth. O texto de ambos os projetos destaca que não estão sendo criados novos cargos, mas apenas sendo regulamentados os cargos já existentes.