Câmara de São José aprova prorrogação dos atuais contratos de transporte público

Na 76ª sessão do ano na Câmara Municipal de São José dos Campos, realizada nesta quinta-feira (1), os vereadores aprovaram a prorrogação dos contratos atuais de concessão do transporte público até a conclusão do novo projeto de licitação para o serviço.

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A prorrogação acontece por meio do Projeto de Lei Complementar 15/22, que altera a lei 307/2006, autorizando a concessão do serviço pelo prazo de 12 anos.

Em 2020, os contratos já haviam sido prorrogados com duração até o dia 21 de outubro de 2022, após problemas com o processo licitatório em curso na época.

O projeto para a prorrogação dos contratos atuais foi aprovado com sete votos contrários, além de ter uma emenda rejeitada nas comissões, não sendo submetida a votação em plenário.