SJC: Câmara aprova reestruturação da Junta Municipal de Recursos para agilizar julgamentos

Vários projetos foram aprovados pela Câmara Municipal de São José dos Campos, na terça-feira (21). Um deles, enviado pela Prefeitura, propõe a reestruturação da Junta Municipal de Recursos, órgão responsável por julgar recursos relacionados a multas e isenções de tributos. Com a mudança, serão criadas a Câmara Especial Tributária e a Câmara Julgadora Especial, garantindo mais agilidade nos processos.

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Outro projeto aprovado estabelece a criação da Junta de Justiça Desportiva no município. O órgão, vinculado à Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida, será composto por 10 membros especializados na área e terá a missão de profissionalizar o julgamento de disputas e litígios esportivos.

Além disso, os parlamentares aprovaram um projeto de lei complementar que altera o mapa do sistema viário rural, ajustando a extensão correta da Estrada Municipal José Satiro Dias.

A Câmara também aprovou um requerimento direcionado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), solicitando a recriação da gerência executiva do órgão em São José dos Campos. Atualmente, a unidade foi incorporada pela gerência do Vale do Paraíba, sediada em Taubaté, que atende 41 municípios.

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As sessões da Câmara ocorrem às terças e quintas-feiras, com transmissão ao vivo a partir das 16h no canal oficial do Legislativo no YouTube.