Câmara de São José debate o projeto de PPPs nesta sexta-feira (26)

Obras como a Arena de Esportes poderão ser realizadas por meio de PPPs

Flavio Pereira/Meon

O Projeto de Lei Complementar da Prefeitura de São José dos Campos que institui o Programa de PPPs (Parcerias Público-Privadas) na cidade será debatido em reunião pública, nesta sexta-feira (26), às 18h, na Câmara Municipal. A medida foi adotada pelo presidente do Legislativo Shakespeare Carvalho (PRB).

“É importante a realização dessa reunião pública dado a importância para a cidade. É um tema relevante. Vai influenciar no presente e futuro e, por isso, não poder ser feito sem um planejamento e discussão”, diz Shakespeare.

Na PPP, a prefeitura pode selecionar e contratar empresas privadas que ficarão responsáveis por obras ou serviços públicos por tempo determinado. O modelo já é utilizado, por exemplo, pelo Governo do Estado de São Paulo e a obra de duplicação da Tamoios é um caso deste tipo de acordo.

A prefeitura encaminhou o projeto no dia 23 de abril para leitura e o prazo de 45 dias para votação -já que a matéria foi classificada como de rito de urgência- terminou. A demora na votação gerou insatisfação na base governista na Câmara, que aguarda a aprovação do projeto para que a Administração possa utilizar os contratos de PPPs em obras e serviços prioritários.

“Obras como a Arena de Esportes e o teatro invertido [Teatro Municipal] poderão ser realizadas através de PPPs”, observou a vereadora Ângela Guadagnin (PT).

De acordo com Shakespeare, o projeto não foi votado na última sessão (18) devido à falta de pareceres necessários das comissões permanentes. “Faltavam os pareceres e relatórios das comissões de Justiça, Transportes e de Servidores”, fala o vereador que nomeou dois relatores “ad hoc”, Juliana Fraga (PT) e Roniel Farias (PP), para emitir os pareceres.

“Agora, todos as comissões já responderam. Mesmo que o prazo do rito de urgência tenha vencido, preciso respeitar o Regimento Interno da Câmara e não posso colocar em votação um projeto sem os pareceres das comissões”, explica Shakespeare.

Como a reunião pública acontece nesta sexta-feira e a discussão de projetos na Câmara é feita às quintas-feiras, a previsão é de que a votação da proposta das PPPs fique para a próxima semana. “Sou a favor da PPP, mas contra o modelo apresentado no projeto, que libera a prefeitura para realizar parcerias a ‘bel prazer’. Acho que cada PPP proposta deve ser levada para discussão na Câmara”, conclui Shakespeare.

O Projeto
Em âmbito nacional, a Parceria Público-Privada é regulamentada pela Lei Federal 11079/04. O Executivo, na justificativa do projeto enviado à Câmara, argumenta que, diferente da privatização, a PPP é um contrato de concessão com data limitada de duração para realização de um projeto específico.

Segundo o texto, as PPPs podem ser de dois tipos diferentes. Na primeira modalidade, intitulada patrocinada, o setor privado faz o planejamento, a execução e a operação de uma atividade de caráter público. Nesse caso, as tarifas cobradas dos usuários da concessão não são suficientes para pagar os investimentos feitos pelo setor privado, então, o poder público complementa por meio de contribuições regulares. Na modalidade administrativa, a remuneração é feita integralmente pelo poder público.

Em relação ao prazo, o projeto estabelece que os contratos das PPPs devem ser de no mínimo cinco anos e no máximo de 35 anos de duração e com valor superior a R$ 20 milhões. A mesma determinação está expressa na Lei Federal sobre a questão.