Câmara de São José proíbe tatuagem e piercing em animais

Os vereadores da Câmara Municipal de São José dos Campos aprovaram o projeto de lei do vereador Fernando Petit (MDB), que proíbe tatuar e colocar piercing em animais domésticos, domesticados e silvestres.

As sanções a quem descumprir a lei vão de advertência, multa e suspensão até a cassação do alvará do estabelecimento que realiza as intervenções estéticas nos animais. Tanto quanto o profissional quanto o tutor do animal são considerados infratores.

Segundo o vereador Petit, “além da dor, os animais são expostos a outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações”. Ele lembra que o Conselho Federal de Medicina Veterinária proíbe cirurgias desnecessárias, sem indicação clínica. E argumenta que por serem “procedimentos exclusivamente estéticos, não agregando nenhum bem-estar à saúde animal, configuram maus tratos”