Câmara de São José vota doação de terrenos para regularizar moradias

Carlinhos Tiaca (PMDB) afirma que prefeito herdou pendências da gestão anterior

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A Câmara de São José dos Campos vota na sessão desta quinta-feira (10), projeto de lei do prefeito Carlinhos Almeida (PT) para regularizar a doação de três áreas ao CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). A previsão é que as unidades estejam regulamentadas em até 90 dias.

Nas três áreas foram construídas unidades habitacionais, sendo 120 apartamentos no bairro Vila São Geraldo, outros 256 no Boa Vista e 416 casas no Frei Galvão, entregues em dezembro de 2010.

“Estamos priorizando a legalização das casas que estão em melhores condições e localidades, que após a aprovação da Câmara encaminharemos para averbação no cartório de São Paulo”, comenta a diretora de Habitação, Kátia Secunho.

De acordo com a administração municipal, o projeto só foi para votação após a regularização dos empreendimentos junto a outros órgãos. Para a diretora, o processo é importante para que as famílias possam receber as escrituras definitivas.

“Se não fosse regularizado, os conjuntos habitacionais iriam ficar irregulares junto à prefeitura e as famílias não teriam direito às escrituras. A regularização depende de diversos fatores e análises, não é um processo fácil, mas não vamos deixar esse problema se arrastar por mais tempo”, explica Kátia.

O vereador Carlinhos Tiaca (PMDB) critica a forma da gestão anterior de entregar as moradias sem regularização. “Herdamos várias pendências do governo anterior com vários projetos irregulares na área da Habitação. É um mau exemplo do governo estadual, em ter autorizado a construção sem regularizar o terreno”.

Regularização 
Há 15 dias, a Prefeitura de São José dos Campos encaminhou o processo de regularização do bairro Torrão de Ouro para o Cartório de Registro de Imóveis. Vão ser regularizadas 136 unidades das 574 que foram construídas. Segundo a Secretaria de Obras, as demais unidades estão em processo de liberação e análise junto à Cetesb e CDHU.