Câmara de Taubaté aprova programa de transferência de renda básica

A Câmara Municipal de Taubaté aprovou nesta semana o Programa Municipal de Transferência de Renda Básica, alterando dispositivos de uma lei que garante a concessão de cesta básica aos servidores municipais. O projeto de lei foi criado pelo prefeito da cidade, José Saud, e será sancionado para, então, entrar em vigor.

O objetivo do programa é substituir o repasse mensal de cestas básicas por um cartão magnético, que terá um valor disponível a cada mês para funcionários e famílias beneficiadas. O cartão só poderá ser usado na compra de produtos alimentícios e de primeira necessidade no comércio de Taubaté.

Além de permitir que os beneficiados escolham o que comprar, o cartão poderá ajudar o comércio do município.

Entre os contemplados pelo programa, estão famílias com renda familiar mensal igual ou menor que meio salário mínimo vigente e ou igual ou menor que o valor de um terço do salário mínimo corrente. O cadastro delas será reavaliado para que integrem o programa.

Requisitos

Para receber o cartão de compras, a família deve estar em situação de vulnerabilidade social e estar cadastrada/ser atendida em programas públicos com acompanhamento técnico social. Também deve morar em Taubaté há, no mínimo, cinco anos, comprovados por documentação.

O responsável por cada família deve ser maior de 18 anos e apresentar os documentos originais de todos os membros da família. Mais informações estão disponíveis no site da prefeitura.