Câmara de Taubaté realiza audiência pública para debater Reforma Previdenciária do município

Uma audiência pública será realizada pela Câmara de Taubaté na próxima quarta-feira (4) com o intuito de debater a nova reforma previdenciária do município.

Serão debatidos quatro projetos que estão em tramitação na casa legislativa para a alteração de pontos do texto inicial. A iniciativa foi do vereador João Henrique Dentinho (União Brasil).

Confira os projetos que serão debatidos:

Proposta de emenda à Lei Orgânica 1/2022 – para alteração da idade de aposentadoria de servidores municipais;

Projeto de Lei Complementar 3/2022 – para alteração da taxa de administração do IPMT (Instituto de Previdência do Município);

Projeto de Lei 9/2022 – para a implementação do Regime de Previdência complementar aos servidores públicos municipais;

Projeto de Lei Complementar 2/2022 – para a consolidação da legislação sobre o Regime Próprio de Previdência Social do município.

Entenda a Reforma Previdenciária de Taubaté

A Reforma da Previdência apresentada pela gestão do prefeito José Saud (MDB) tem como um de seus pontos mais polêmicos a ampliação da contribuição de aposentados e pensionistas ao IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté).

Atualmente, os inativos contribuem com 14% do que recebem acima do teto do Regime Geral da Previdência. Os descontos são concedidos somente aos servidores com vencimentos acima de R$ 7.087,22.

Com a mudança proposta por Saud, a alíquota de 14% começará a valer sobre todo valor que ultrapasse o salário mínimo nacional, atualmente de R$ 1.212. Na prática, caso a medida seja aprovada, grande parte dos inativos passariam a contribuir com o IPMT.

No total, a reforma tem quatro projetos, que foram enviados pela gestão municipal no início de fevereiro à Câmara de Taubaté. Clique aqui para conferir o texto da proposta na íntegra.