Câmara muda lei sobre contratação de mão de obra local em S. Sebastião

Moradores de Ubatuba, Caraguatatuba e Ilhabela também serão beneficiados

Divulgação/CMSS

A Câmara de São Sebastião aprovou, na semana passada, alterações na lei que reserva 70% do quadro de pessoal de empresas para os trabalhadores locais. De acordo com a lei em vigor, a cota é destinada aos que têm domicílio e título eleitoral em São Sebastião há no mínimo um ano.

Agora, uma das alterações passa a considerar também os trabalhadores das outras três cidades do Litoral Norte: Ubatuba, Caraguatatuba e Ilhabela.

Outra mudança diz respeito às exceções. A lei em vigor não se aplica à mão de obra especializada, que dependa de curso técnico ou superior. A proposta aprovada retira esse artigo da lei, e faz com que as empresas também observem a reserva de 70% para o preenchimento dessas vagas.

Os vereadores ainda incluíram na lei a proibição de alojamentos destinados aos trabalhadores da construção civil. Conforme a proposta, são permitidos, somente, abrigos para a guarda de materiais e para acolher um vigia.

As alterações foram apresentadas em conjunto pelos vereadores Jair Pires (PSDB) e Gleivison Gaspar (PMDB), tendo como principal foco a admissão de pessoal para as obras do Contorno Sul, da Nova Tamoios, que está sendo construído em São Sebastião pela empresa Queiroz Galvão.

“Desde julho, quando a lei entrou em vigor, todas as contratações da Queiroz Galvão passaram a ser feitas por meio do PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador). Se ficar comprovado que não há mão de obra local, a empresa tem autonomia na contratação e também pode contratar livremente para os cargos de chefia”, explica Gleivison.

Segundo o vereador, a tendência é que os vereadores de Caraguatatuba sejam pressionados pelos trabalhadores para que também alterem uma lei parecida que existe na cidade. “Minha proposta só contemplava os moradores de São Sebastião, mas como existem muitos empregados de Caraguatatuba aqui, quiseram beneficiar a região como um todo”, diz Gleivison.

“Gostaria que a lei de Caraguatatuba também fosse alterada para contemplar os moradores de São Sebastião. Acredito que a Câmara de lá será pressionada para que também altere a lei da cidade”, completa Gleivison. Aprovadas no Legislativo, as novas regras agora dependem da sanção do prefeito Ernane Primazzi (PSC).

Alterações na Lei 2336/15
O que diz a lei: A reserva de 70% é destinada aos trabalhadores domiciliados e com título eleitoral em São Sebastião.
Como fica: Trabalhadores de Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba também passam a ser considerados locais.

O que diz a lei: A exigência não se aplica às funções especializadas, que dependam de curso técnico ou superior.
Como fica: Não haverá mais essa exceção. Todas as funções devem ser observadas para calcular a cota da mão de obra local.