Câmara prorroga prazo de programa de descontos em São José

Câmara amplia prazo até 30 de dezembro

Warley Leite/Meon

A Câmara de São José dos Campos decidiu na sessão da última quinta-feira (23) prorrogar até 30 de dezembro o prazo para inclusão no programa Facilita São José, que concede descontos aos contribuintes em débito com a administração. O objetivo é reduzir a dívida ativa da cidade, estimada em R$ 1,5 bilhão.

Com a decisão, os descontos que seriam aplicados até outubro passam a valer nos meses de novembro e dezembro. Quem pagar à vista tem 85% de desconto, 80% quem parcelar em até seis vezes, 70% quem optar por 7 a 24 vezes e 60% para os que parcelarem em mais de 24 vezes.

Só podem usufruir do benefício contribuintes que estão com os pagamentos dos tributos de 2014 em dia.

O programa prevê desconto nos juros e multa de mora referentes ao não pagamento de tributos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis “Inter Vivos”), taxas, multas e outros débitos inscritos em dívida ativa. Não fazem parte do programa multas de trânsito,  ISS retido pelo tomador de serviços e as contribuições de melhorias.

“A ampliação do prazo é importante porque dá ao contribuinte mais uma oportunidade de acertar suas contas com o município“, diz o secretário da Fazenda Josmar Nunes de Souza.

Serviço
Os interessados em fazer o pagamento à vista podem aguardar o recebimento do boleto via correio ou acessá-lo pelo site da prefeitura. Já os que optarem pelo pagamento parcelado devem se dirigir ao Departamento da Receita, no Paço Municipal, que fica  na rua José de Alencar, 123, Vila Santa Luzia.