Câmara revoga lei da taxa de iluminação pública em Jacareí

Vereadores no Plenário da Câmara de Jacareí

Divulgação / CMJ

A Câmara de Jacareí aprovou lei para revogar a criação da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública na cidade, durante sessão desta quarta-feira (26). A decisão foi unânime entre os vereadores. O documento será encaminhado para o prefeito Hamilton Ribeiro (PT), que deverá sancionar ou vetar o projeto, até o último dia de mandato.

A cobrança teve início em fevereiro deste ano para atender e ampliar a manutenção da iluminação pública no município, segundo o presidente da Câmara, Arildo Batista (PT), autor do projeto em conjunto com outros vereadores. Mas para que a cobrança seja retirada dos itens que compõem os tributos municipais a partir do próximo ano, é necessário que o prefeito sancione a lei e publique no Boletim Oficial do Município.

Na justificativa da proposta, os autores informam que a nova lei foi criada por conta do ‘incremento’ de R$ 40 milhões no Orçamento 2017. O montante previsto será recolhido por meio do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao longo de 2017.

Outro lado

Por meio de nota, a Prefeitura de Jacareí informou que analisará o projeto aprovado pela Câmara, decidindo então pela melhor alternativa para não prejudicar a cidade.  “A CIP (Contribuição de Iluminação Pública) foi criada no ano passado por causa das dificuldades econômicas do país, que tiveram reflexos em Jacareí. O valor da cobrança foi deduzido de acordo com o consumo: hoje, mais de 90% da população paga entre R$ 5 a R$ 7 por mês”, informou a nota.

Segundo ainda o documento, com os recursos da taxa, a prefeitura conseguiu zerar os chamados de reposição de lâmpadas queimadas, tendo condições de ampliar a rede para outras regiões da cidade neste ano.

“Hoje não há mais demanda reprimida e o atendimento é feito em 48 horas. A prefeitura informa que a iniciativa de criar um projeto de lei para cancelar a cobrança da CIP é de responsabilidade exclusiva dos vereadores. Resta aos integrantes do Legislativo Municipal informarem qual serviço público deixará de ser realizado para manter a qualidade na troca de lâmpadas.”