Ubatuba: Câmara veta e Zona Azul continua sendo fixada pela prefeitura

Tarifa de Zona Azul continua sendo fixada pela prefeitura em Ubatuba

Divulgação/PMU

A Câmara de Ubatuba vetou -por cinco votos a quatro- o projeto da vereadora Flávia Pascoal (PDT) para que a fixação de tarifas da Zona Azul passe pelo Legislativo. Com a decisão, a tarefa de estabelecer os preços do estacionamento rotativo continua a cargo da prefeitura.

A autora do projeto explicou ter apresentado a proposta diante do aumento de 100% decretado pelo Executivo, passando a tarifa de R$ 1 para R$ 2, com cobrança diferenciada de R$ 3 em determinadas áreas da cidade. A intenção do projeto, rejeitado nesta terça-feira (29), era reverter a decisão aprovada pela Câmara, por unanimidade, em 2013.

“Na fixação de nova tarifa, não houve conversa com nenhum dos vereadores. Por isso propus que se passe pela Câmara essa discussão. Quem mais usa a Zona Azul são os moradores locais e a população quer saber pra onde vai o dinheiro”, comentou a vereadora durante a sessão.

Histórico
A prefeitura não acatou, em votação anterior, emenda dos vereadores que pediram a aplicação de 50% dos recursos arrecadados com a Zona Azul para a Santa Casa. Apesar do veto, o Executivo encaminhou novo texto destinando esses 50% para serviços de Urgência e Emergência da Saúde, ampliando o campo de aplicação.

A vereadora reclamou que os dados não aparecem no Portal da Transparência, no entanto, consta no site como destinação ao Sistema Municipal de Saúde um total de R$ 80 mil em fevereiro, R$ 235.132,95 no mês de março, acumulando total de R$ 315.132,95 provenientes da tarifa de Zona Azul.

Dados de abril ainda não foram divulgados. Assim como fez com a Secretaria de Obras, o presidente da Câmara, Eraldo Todão (PSDC), comprometeu-se a convocar a titular da Saúde para expor a situação e informar sobre esses repasses.