Câmara de São José vota 10 projetos em sessões extraordinárias nesta segunda (28)

Nesta segunda-feira (28), a Câmara de São José dos Campos realizará três sessões extraordinárias em sequência a partir das 10h. A pauta da 3ª sessão extra é composta por três projetos do poder Executivo. O PLC 21/20, com uma emenda, tem por objetivo fracionar as férias dos professores da rede municipal de ensino a partir de 2021 em dois períodos, janeiro e julho, a fim de alinhar com o calendário escolar estadual.

Já o PL 300/20 dispõe sobre a nova estrutura da Junta Municipal de Recursos, e recebeu nove emendas. E o PL 303/20, com uma emenda, prorroga o prazo para que os valores antecipados aos transportadores escolares da rede pública sejam descontados após o retorno efetivo das aulas presenciais até o término do contrato de prestação de serviço, podendo ser parcelado. Para tanto, altera a lei nº 10.103/2020, que autorizou a antecipação nos contratos temporariamente suspensos por conta da paralisação das escolas causada pela pandemia de Covid-19.

A 4ª sessão extraordinária acontecerá em seguida, quando serão analisados os PLs 253/20 e 302/20, do vereador Sérgio Camargo (PSDB), 298/20, do vereador José Dimas, 299/20 do vereador Cyborg, e os PDLs 21/20 e 23/20, ambos de autoria do vereador Juvenil Silvério. As propostas concedem honrarias e denominam vias e espaços públicos na cidade.

Na 5ª sessão extraordinária do ano os vereadores apreciam o PL 290/20 que estabelece a obrigatoriedade de disponibilizar o acervo produzido pela Comissão da Verdade Professor Michal Gartenkraut, instituída pelo Decreto Legislativo 12/2013, nas páginas dedicadas à divulgação da história da cidade nos sites oficiais do município.

A sessão é transmitida ao vivo, a partir das 17h30, pela TV Câmara (canal 7 da Net e canal 9 da Vivo) e pelo site do Legislativo. Também é possível acompanhar em tempo real pela página do Facebook e pelo canal do Youtube, além da cobertura pelo Twitter.

O horário de expediente do Legislativo é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. Devido à pandemia de Covid-19, o acesso ao prédio permanece restrito, a fim de reduzir o número de pessoas circulando. Recomenda-se priorizar o atendimento digital ou telefônico.

Devolução financeira

A Câmara de São José dos Campos devolveu R$ 6,2 milhões aos cofres públicos da cidade. Na última quarta-feira (23), o presidente do Legislativo, vereador Robertinho da Padaria (Cidadania), entregou um cheque simbólico ao prefeito, Felício Ramuth. O valor repassado é resultado de economias feitas pelo Legislativo ao longo do ano. O orçamento da Câmara para este ano foi de R$ 64 milhões.

Diante da situação de emergência decretada na cidade em decorrência da pandemia de Covid-19, os parlamentares decidiram, em comum acordo, antecipar a devolução do valor economizado no primeiro trimestre com o adiamento de investimentos programados. Assim, R$ 4 milhões deixaram de ser enviados pela prefeitura entre abril e maio.

Por sugestão dos vereadores, o valor restituído será destinado a investimentos no combate à pandemia e educação.