Câmara vota CPI de contrato entre Santa Casa e Próvisão em Jacareí

Vereador Rodrigo Salomon (PSDB) é o autor do requerimento da CPI

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A Câmara de Jacareí vota nesta quarta-feira (9) a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga possíveis irregularidades entre a Santa Casa da cidade e o Próvisão (Centro de Prevenção e Reabilitação da Deficiência da Visão), de São José dos Campos. A proposta da abertura foi enviada pelo vereador Rodrigo Salomon (PSDB), com a assinatura de cinco outros vereadores.

A pauta da investigação é em relação à execução financeira e contábil do contrato de gestão hospitalar vigente entre outubro de 2014 e setembro de 2015, durante o segundo mandato do ex-prefeito Hamilton Mota (PT). A Santa Casa de Jacareí está sob intervenção da prefeitura desde 2003.

Os vereadores que apoiam a CPI são Paulinho do Esporte (PSD), Valmir do Parque Meia Lua (DC), Fernando da Ótica Original (PSC), Sônia Patas da Amizade (PSB) e Paulinho dos Condutores (PR).

No documento, Salomon afirma que existem ações judiciais de profissionais de saúde em função de atraso nos pagamentos durante o período, além de um déficit nos cofres da Próvisão. “Nota-se que o Próvisão não possui controle físico sobre a totalidade do ativo imobilizado, além de possuir passivo descoberto no montante de R$ 18,4 milhões e deficiência de capital de giro no montante de R$ 20,5 milhões”, diz.

“No gabinete, recebo diariamente denúncias e reclamações, ocorrências sobre esse período de prestação de serviços da PróVisão, o que corrobora a necessidade de se instaurar uma CPI”, afirma Rodrigo Salomon.

Em nota exclusiva para o Meon, o Hospital Próvisão afirma que foi feito um contrato direto com a Santa Casa, cujas as metas e contabilidade estão à disposição.”Com a saída da empresa que estava fazendo a gestão e que tinha nos contratado, o município nos chamou para assumir a gestão da Santa Casa, neste momento, fizemos uma exigência, que foi uma auditoria em todos os processos. Após a entrega deste relatório, já com a relação desgastada por atrasos nos repasses, achamos por bem não assumir”.

Além disso, o hospital de oftalmologia acredita que a CPI não deve afetar os serviços prestados pela Próvisão. “Vimos com muita tranquilidade esse movimento, pois entendemos ser um caminho definitivo para a resolução das pendências. Quanto a outros serviços que funcionavam dentro da Santa Casa, como farmácia, pronto socorro, diálise e equipes ligadas diretamente a Santa Casa, nada temos a acrescentar, pois não diziam parte de nossa parceria”.

Apesar de ser a interventora da Santa Casa da cidade, a Prefeitura de Jacareí afirmou em contato com o Meon que a investigação não se refere a administração atual e que a anterior é responsável pelo caso.

Investigação

Em 2015, a Santa Casa de Jacareí foi investigada por conta do desaparecimento de mais de 18 mil exames de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que após a investigação não houve nenhum crime, mas uma “falha no sistema de armazenamento de laudos e exames dos pacientes”.