Câmara vota projeto que ‘dribla’ corte de comissionados na Prefeitura de São José

Vereadores realizam duas sessões ordinárias nesta terça-feira

Arquivo/Divulgação/CMSJC

A Câmara de São José dos Campos vota nesta terça-feira (13) o projeto encaminhado pelo prefeito Felicio Ramuth (PSDB) que extingue 292 vagas comissionadas e cria outras 292 vagas com nomes diferentes. O custo para o município para manutenção dos novos cargos será praticamente o mesmo — R$ 1,882 milhão ao mês, uma economia de R$ 28 mil.

Os cargos comissionados são aqueles ocupados por profissionais nomeados pelo prefeito, sem a necessidade de concurso ou processo seletivo. A extinção das vagas foi determinada em agosto pelo Tribunal de Justiça, que considerou inconstitucional a lei municipal que criou os cargos e deu 120 dias para a prefeitura exonerar os serviços e acabar com os cargos.

Para driblar a decisão do TJ, o prefeito criou sete novos cargos de confiança, com uma nova nomenclatura. De acordo com a administração municipal, as correções das descrições dos cargos foram feitas para atender as prerrogativas da Constituição Federal.

A Câmara de São José antecipou para esta terça-feira a sessão que seria realizada na quinta-feira (15), feriado da Proclamação da República. Assim, os vereadores realizam, em sequência, duas sessões ordinárias em sequência.