Campos do Jordão sanciona lei que cria Taxa de Preservação Ambiental

O prefeito de Campos do Jordão, Caê (Republicanos), sancionou nesta quarta-feira (8) a lei que cria a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos que entrarem na cidade. A cobrança está prevista para começar a valer no segundo semestre de 2026, conforme informou a administração municipal.

De acordo com a Prefeitura, o texto foi sancionado integralmente, sem vetos, e publicado no Diário Oficial do Município, quase duas semanas após a aprovação pela Câmara Municipal. A nova taxa será cobrada de veículos que acessarem a cidade, com valores que ainda serão definidos em decreto regulamentador.

O objetivo da TPA é arrecadar recursos para compensar os impactos ambientais e urbanos provocados pelo alto fluxo de turistas, especialmente durante feriados prolongados e na alta temporada de inverno. A medida segue o modelo já adotado em outras cidades turísticas do país, como Ilhabela e Ubatuba, onde a cobrança é direcionada à manutenção da infraestrutura, coleta de resíduos e preservação ambiental.

A Prefeitura informou que os detalhes sobre a cobrança — como valores, isenções e forma de pagamento — serão definidos em regulamentação complementar até o início da vigência da nova lei.

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