Caraguá realiza audiência pública sobre orçamento de 2026

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizará, nos dias 17 e 19 de novembro, duas audiências públicas para debater os projetos que tratam do planejamento orçamentário do município para 2026. As reuniões, marcadas para as 18h, serão abertas à população, que poderá participar com perguntas e sugestões.

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Entre as matérias em análise está o Projeto de Lei nº 79/2025, enviado pelo Poder Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do município para o próximo exercício. O orçamento proposto totaliza R$ 1.681.733.698,05, sendo R$ 1.476.585.230,16 destinados à Administração Direta e R$ 205.148.467,89 à Administração Indireta — mantendo, segundo a Prefeitura, o equilíbrio entre receitas e despesas.

A proposta prevê investimentos expressivos em áreas essenciais. A Educação deve receber R$ 420,4 milhões, enquanto a Saúde terá R$ 340,9 milhões. Obras Públicas contam com previsão de R$ 223,7 milhões, e Serviços Públicos, R$ 109 milhões. Para 2026, o orçamento da Câmara Municipal está estimado em R$ 44,4 milhões. De acordo com o Executivo, os números refletem os objetivos e metas estabelecidos para o próximo ano, orientando a aplicação dos recursos de acordo com o planejamento estratégico do município.

Também estará em debate o Projeto de Lei nº 80/2025, que altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.802/2025, responsável por definir as Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. As mudanças atualizam programas, metas, ações e fontes de financiamento, alinhando a LDO ao Plano Plurianual (PPA 2026–2029) e à nova proposta orçamentária.

Servidores da Prefeitura participarão das audiências para apresentar detalhes técnicos e responder às dúvidas dos vereadores e da população. Após as discussões, os projetos retornarão ao plenário para votação em dois turnos, conforme determina o Regimento Interno.

Segundo a Câmara, as audiências reforçam o compromisso com a transparência e ampliam a participação popular na definição das prioridades municipais, fortalecendo o controle social e o diálogo entre o Poder Público e a comunidade.

Os projetos podem ser consultados na íntegra no site da Câmara Municipal de Caraguatatuba, onde também é possível enviar dúvidas e sugestões. As audiências serão transmitidas ao vivo pelo portal oficial, pela TV Câmara no YouTube e pelo Facebook da instituição.