Carlinhos Almeida é declarado inelegível pelo TRE

Decisão do TRE ainda dá margem à recurso do ex-prefeito

Escrito por: João Pedro Teles2 min de leitura
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Propagandas irregulares foram motivo para a decisão do TRE

Divulgação/PMSJC

O ex-prefeito de São José dos Campos Carlinhos de Almeida (PT) foi declarado inelegível pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Com a medida, ele fica impedido de disputar novas eleições. Ainda cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A decisão é baseada em uma denúncia do PSDB, que acusou o ex-prefeito e seu vice na época, Itamar Coppio (PMDB), de abuso de poder econômico e político na campanha de 2012, quando a chapa encabeçada pelo petista foi eleita no primeiro turno.

Segundo o processo, Carlinhos foi beneficiado por inserções publicitárias veiculadas por empresas naquele ano.

Uma das inserções consideradas irregulares pela Justiça Eleitoral foi a propaganda da construtora Conépura, veiculada pela TV Vanguarda. Nas propagandas, a empresa apresentava um empreendimento e, ao final, chamava o telespectador a optar pela renovação. A propaganda ainda apresenta a imagem de uma urna eletrônica.

Também foram consideradas ilegais informes publicitários publicados na imprensa pelo Shopping Colinas. No entendimento do TRE, as propagandas possuem conteúdo eleitoral.

O documento também cita o radialista Lano Brito. O Tribunal julgou abusivas as críticas feitas por ele ao candidato da situação, Alexandre Blanco (PSDB), em seu programa transmitido pela Rádio Estadão. As declarações negativas, segundo a denúncia, eram seguidas por elogios à candidatura petista.

Defesa

Para o ex-prefeito Carlinhos Almeida, a decisão faz parte de um trâmite já previsto no processo.

“Esse é o procedimento padrão no processo judicial, já previsto. O mérito vai ser discutido no TSE. O próprio Ministério Público Eleitoral de São Paulo concordou com nossa posição e tenho certeza que ao final serei absolvido”, diz o petista.

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