Caso Fundhas: CEI amplia período de investigação sobre dívida milionária

Câmara irá investigar o período 2001-2012; prazo anterior era 2004-2010

Reprodução/Facebook Câmara Municipal de São José dos Campos

Os vereadores que compõem a CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Fundhas, de São José dos Campos, decidiram em reunião, nesta segunda-feira (8), ampliar o período da investigação que passa a valer a partir do ano de 2001 até 2012. Antes da decisão, o intervalo inicial era de 2004 a 2010.

A CEI tem o intuito de apurar a dívida com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), contraída pela Fundação Hélio Augusto de Souza calculada em R$ 60 milhões. A comissão é presidida pela vereadora Dra. Angela (PT) e tem como demais membros os vereadores Juvenil Silvério (PSDB); Luiz Mota (PROS); Roberto do Eleven (PP), assim como o relator Carlinhos Tiaca (PMDB).

Na semana passada, durante a terceira reunião da CEI, os vereadores notaram que o resumo do processo judicial da dívida, enviado pela Fundhas por solicitação da CEI, era datado de 2001, daí a sugestão do período da mudança. Em seguida, os membros integrantes da comissão consultaram a assessoria jurídica da Câmara que explicou que a mudança no período não altera o objeto da investigação.

O vereador Juvenil Silvério foi favorável à alteração, mas afirmou que o período deveria ser maior, iniciando-se a partir de 1993. Esse pedido já havia sido feito na reunião da semana passada, pois o parlamentar havia recebido um relatório da Fundhas, elaborado em março de 1997, demonstrando que, em 1996, a Fundação já possuía uma dívida de mais de um milhão de reais com o INSS. O vereador Roberto do Eleven também defendeu um prazo maior para investigação.

No entanto, de acordo com a presidente da CEI, Dra. Angela, o período proposto pelo vereador Juvenil já foi rejeitado em votação no plenário e também não faz parte do objeto da investigação. “A dívida de 1996 já estava parcelada com o INSS e não faz parte da questão”, afirmou a vereadora.

A presidente da CEI também informou na reunião que o inteiro teor do processo administrativo, solicitado à Fundhas, não foi entregue, e que irá reiterar o pedido para a fundação. “Só veio para nós o resumo da ação judicial”, concluiu Dra. Angela.