CEI da Fundhas solicita documentos à fundação e à prefeitura de São José

Grupo vai apurar possível dívida de R$ 56 milhões da fundação com o INSS

Divulgação/CMSJC

A primeira reunião da CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Fundhas, realizada nesta segunda-feira (11), foi marcada pela solicitação de documentos à fundação e à prefeitura de São José dos Campos para dar início às investigações.

O grupo irá apurar uma possível dívida contraída da fundação com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), no período de 2004 a 2010. O valor chega a R$ 56 milhões de dívidas trabalhistas.

Entre os documentos solicitados pela comissão, está o do processo administrativo da prefeitura que motivou a lei 8556/2011, que autorizou o Executivo a assumir a dívida da Fundação.

A comissão também solicitou a lista dos presidentes e período no exercício da função desde 2001 até 2012; todas as atas das reuniões do Conselho Curador desde 2001 até 2015; e o inteiro teor do processo na Fundhas que culminou com a suspensão do pagamento.

No início de abril, o presidente do diretório municipal do PSDB, Anderson Farias, afirmou a uma rádio local que na época havia embasamento para não efetuar o pagamento. Ele ressaltou ainda que, com a legislação vigente permitindo o não pagamento, não houve qualquer má fé da administração pública.

Troca
O presidente do PP de São José, Roniel Soeiro, que havia sido escolhido para a Comissão, solicitou a sua substituição pelo colega de partido Roberto do Eleven. O pedido foi formalizado na semana passada.

Composição
A CEI foi instituída por meio do requerimento (71/2015), de autoria do vereador Carlinhos Tiaca (PMDB). Como presidente da comissão, a vereadora Dra. Angela (PT) sugeriu que a próxima reunião da comissão só seja agendada após a chegada de toda a documentação solicitada. Também fazem parte do grupo os vereadores Carlinhos Tiaca, nomeado relator; Luiz Mota (PROS), Juvenil Silvério (PSDB) e Roberto do Eleven (PP).