CEI do Kit Escolar: ex-secretários de S. José não comparecem para depor

Grupo apura possível irregularidade na distribuição no material em S. José

Reprodução/Facebook Câmara Municipal de São José dos Campos,SP

Os ex-secretários municipais de Administração e Educação da Prefeitura de São José dos Campos,  Paulo Toledo e Célio Chaves, respectivamente, não compareceram para depor na reunião desta quarta-feira (17), da CEI (Comissão Especial de Inquérito) dos Kits Escolares. O grupo apura possíveis irregularidades na compra e distribuição do material pelo Executivo aos alunos da Rede de Ensino Municipal.

De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, ambos serão reconvocados pela CEI, que também solicitou o depoimento do secretário da Fazenda de São José, Josmar Nunes de Souza. Os três integram uma lista de 44 nomes de servidores, empresas integrantes dos consórcios que participaram das licitações para a compra dos kits e empresas locais do ramo de papelaria.

O requerimento com a relação das novas testemunhas foi apresentado pelo vereador Juvenil Silvério (PSDB), um dos membros da CEI e foi aprovado por unanimidade. A lista foi ampliada com o nome do presidente da ACI (Associação Comercial e Industrial) de São José, Felipe Cury.

Justificativas
Os advogados dos dois ex-secretários utilizaram argumentos distintos para explicar a ausência de seus clientes. Segundo Arley Rodrigues, que representa o ex-secretário de Educação, Célio Chaves, teria havido uma falha formal. “Não foi informado o motivo da convocação e não houve tempo hábil, pois a formalização chegou até mim somente às 8h55”, disse o advogado, informando que será avaliada a possibilidade de seu cliente vir a prestar depoimento de modo a não se prejudicar.

Quanto a Paulo Toledo, a advogada Jane Yukiko Mizuno explicou que precisa de cópias das atas das reuniões da CEI para defender seu cliente, dizendo que as atas das três últimas reuniões estão atrasadas.

“Quero uma intimação expressa de que ele virá como testemunha informal”, disse a advogada, acrescentando que Toledo responde como réu em processo de ação civil pública, mas que o juiz ainda não recebeu a denúncia da promotora do Ministério Público.

O presidente da CEI informou que irá oficiar o prefeito Carlinhos Almeida (PT) para que seu ex-secretário de Administração seja notificado a depor à comissão. “Sua presença é de caráter obrigatório. Lá [na Justiça] ele é réu, aqui é convocado como funcionário público, tem que vir”, disse o Dr. Roniel.

Dois depoimentos
Nesta quarta-feira, foram ouvidos a secretária-adjunta de Administração, Suely Miyuki Enomoto Russo, e o ex-chefe da Divisão de Suprimentos da Secretaria de Educação, Paulo Sérgio Vilela.

A maior parte dos questionamentos foi feita pelo vereador Juvenil Silvério. O relator Walter Hayashi (PSB) e os demais membros, Macedo Bastos (DEM) e Wagner Balieiro (PT), fizeram intervenções pontuais.

Próximo encontro
O presidente da comissão, o vereador Dr. Roniel, previu após a reunião do último dia 10, que a partir desta semana seriam realizadas duas reuniões da CEI, às quartas e sextas-feiras, porém, ainda não confirmou a convocação para esta sexta.