CEI que investiga possível dívida de R$ 60 milhões da Fundhas é suspensa

Motivo da suspensão foi pedido de ampliação do período das investigações

Reprodução/Facebook Câmara Municipal de São José dos Campos, SP

Uma discussão sobre a ampliação do período de investigação paralisou os trabalhos da CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Fundhas (Fundação Hélio Augusto de Souza) na terceira reunião do grupo, realizada nesta segunda-feira (1). O motivo foi o resumo do processo judicial da dívida com INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) datado de 2001, enviado pela Fundação por solicitação da CEI.

Observando que a data da documentação extrapola o período de investigação -2004 a 2010- da CEI, o vereador Juvenil Silvério (PSDB) solicitou que a apuração comece a partir de 1993, pois recebeu documentos demonstrando que em 1996 a Fundhas tinha uma dívida de mais de R$ 1 milhão com o INSS.

A comissão foi criada para apurar uma possível dívida contraída da Fundação de São José dos Campos com o INSS no período de 2004 a 2010, em que o valor chega a R$ 60 milhões de dívidas trabalhistas. Após o impasse, a CEI decidiu levar ao plenário da Câmara a discussão sobre o período a ser investigado.

A presidente da CEI, Dra. Angela (PT), lembrou que o período proposto pelo vereador já foi rejeitado em votação no plenário e que a Comissão não tem poder de alterar o objeto de investigação. Para Juvenil Silvério, “é o início da dívida que devemos apurar”, disse.

A presidente Dra. Angela (PT), o relator Carlinhos Tiaca (PMDB) e o vereador Luiz Mota, membro da CEI, defendem a ampliação a partir de 2001. Os membros Juvenil Silvério (PSDB) e Roberto do Eleven (PP), a partir de 1993.

A presidente da CEI também informou que outros documentos solicitados na primeira reunião da Comissão, realizada em 11 de maio, foram enviados pela Fundação. Entre esses documentos constam a lista de presidentes do período de 2001 a 2012 e atas do Conselho Curador da entidade.