CNM revela que 33 cidades do Vale do Paraíba estão com o “nome sujo”

Taubaté é umas das cidades inadimplentes que estão na lista do Cauc

Foto: Marcos Máximo

A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) constatou que 5.368 prefeituras do país vão encerrar o ano com irregularidades listadas no Cauc (Cadastro Único de Convênios), entre elas, 36 da RMVale (Região metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte). Na prática, as prefeituras destas cidades estão inadimplentes e não poderão firmar convênios com o governo federal.

A lista leva em consideração àquelas cidades que estão com alguma restrição no Cauc até novembro deste ano. Em comparação com 2013, houve um aumento de 81%, já que em novembro de 2013 apenas 2.965 estavam com pendências neste cadastro. Para estarem aptas a receber as transferências voluntárias da União, as prefeituras devem comprovar a regularidade junto ao Cauc.

Das 39 cidades da RMVale, apenas São José dos Campos, Jacareí, Lorena, Monteiro Lobato, Paraibuna e Santo Antonio do Pinhal podem continuar com seus convênios e receber regularmente os repasses do governo federal. Segundo a prefeitura de Lorena, as transferências voluntárias da União, podem ser usadas para a realização de obras e investimentos.

“Acessamos diariamente o portal do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências, para que se houver algum apontamento possamos identificar rapidamente onde está o problema e resolver”, afirma o secretário de finanças e Lorena, Francisco Cordeiro Afonso.

De acordo com o secretário, normalmente quando ocorre um apontamento é devido às publicações que a prefeitura deve fazer em jornais e encaminhar aos órgãos competentes. Muitas vezes até que saia a publicação e ela chegue à entidade competente pode acontecer do município ficar inadimplente até que o órgão valide o recebimento e retire o apontamento que existia.

Segundo o levantamento da CNM, 2.309 cidades têm apenas um item irregular; outros 1.314 têm dois motivos para estarem listados no Cauc; 652 têm três itens pendentes e para 1.093 a situação é mais preocupante, pois eles têm mais de três apontamentos no cadastro.

Entre as pendências, por exemplo, está a falta de prestação de contas de recursos federais recebidos anteriormente, a comprovação de regularidade quanto a contribuições previdenciárias e para o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Os repasses obrigatórios como Fundeb e FPM (Fundo de Participação dos Municípios), não tem relação com as transferências voluntárias e devem ser feitos normalmente.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que a entidade buscou saber quais são os principais motivos para que esses Municípios estejam listados no cadastro. “A situação é preocupante no fim deste ano, a quantidade daqueles que estão com algum apontamento está crescendo demais, este indicador é um termômetro da situação que se encontra a gestão das cidades brasileiras”, diz.

Cauc
O Cauc é um Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias que tem como um dos objetivos aperfeiçoar procedimentos administrativos ao facilitar a entrega de documentação administrativa, financeira e contábil produzida pelas prefeituras. O Sistema faz a verificação da situação em quatro grandes blocos: Obrigações de Adimplência Financeira, Adimplemento na Prestação de Contas de Convênios, Obrigações de Transparência e Adimplemento de Obrigações Constitucionais ou Legais.

A regulamentação para a celebração de convênios entre os Municípios e a União está descrita na Portaria Interministerial 507/2011, que traz todas as exigências e o trâmite que deve ser observado para a assinatura de convênios entre os entes, e uma delas é a verificação do Cauc.