Cobrança indevida de asfalto é cancelada pela Prefeitura de Jacareí

Obras de pavimentação feitas em 2007 só poderiam ser cobradas até 2012

Alex Brito/PMJ

A Prefeitura de Jacareí anunciou o cancelamento da cobrança da terceira fase da pavimentação do asfalto do bairro Jardim Paraíso, localizado na região sul da cidade.

A medida foi tomada após a administração atual reconhecer que a cobrança aconteceu de forma indevida e que houve um equivoco na interpretação da legislação vigente. A Prefeitura informou que a cobrança seria cancelada pois as obras foram concluídas no dia 20 de julho de 2007, mas o edital só foi publicado no dia 23 de dezembro de 2008.

A irregularidade foi identificada pelos vereadores Edgard Sasaki (DEM), Valmir do Meia-Lua (PSD), Fernando da ótima (PSC) e pelo advogado e líder do PSDB de Jacareí, Izaias Santana.”No mês de agosto moradores vieram ao gabinete reclamando da cobrança e após investigações descobrimos que essa ação era irregular, já que as obras terminaram em 2007 e só podiam ser cobradas em até cinco anos. Estamos recebendo e auxiliando a população do bairro que já fizeram o pagamento da dívida e precisam ser ressarcidos” explicou o vereador Edgard Sasaki.

Entre as vias contempladas com o cancelamento estão a rua José Milício de Souza, rua João Golçalves, rua Maria Augusta, R. Daher, rua Dr. Augusto B. Silva e Oliveira, rua Dom Carlos Carmelo W. Mota, rua Padre André Lenz, rua Padre Ramon Ortiz, rua Pedro Quina Siqueira, rua Armando Chieffi, rua Fidele Schiammarella e rua Glênio da S. Passos Júnior.

De acordo com a moradora do bairro, Cláudia Roberta Rodrigues, de 27 anos, a chegada de uma dívida após tantos anos da finalização das obras afeta toda a população e desestrutura as famílias financeiramente. “Acho totalmente incoerente uma cobrança chegar tão atrasada até mesmo porque a prefeitura deveria ser a primeira a trabalhar dentro dos prazos legais. E se fosse pra cobrar que fosse realizado no momento da obra e não anos depois, além disso, acredito que ter uma rua pavimenta é um direito de todos e um dever da prefeitura”, comentou a moradora.

A prefeitura ainda não informou quantos moradores foram afetados com a medida e os munícipes que receberam o carnê devem desconsiderar a cobrança, já os que efetuaram o pagamento devem comparecer ao AtendeBem (Praça dos Três Poderes, 73 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30) , com o carnê pago e documentos pessoais para dar entrada no ressarcimento.