Com servidores nas tribunas, Câmara de São José não vota reforma previdenciária proposta por Felicio

A Câmara de São José dos Campos não votou na sessão de quinta-feira (10) a Reforma da Previdência proposta pelo prefeito Felicio Ramuth (PSD) aos servidores públicos municipais.

O projeto, enviado pelo prefeito joseense à casa legislativa, altera diversas questões nas regras para idade mínima de aposentadoria, transição, tempo de contribuição e cálculo dos benefícios previdenciários.

Caso entre na agenda de votação da Câmara, essa será a segunda reforma enviada por Felicio ao poder legislativo da cidade. Na primeira, ainda em 2020, foram alteradas regras como a alíquota de contribuição.

Questionada sobre a não votação por parte do poder legislativo na noite desta quinta-feira (10), a vereadora Amélia Naomi (PT), líder da oposição, afirmou que o prefeito Felicio Ramuth “quer piorar a aposentadoria e pensão dos servidores”.

“A mobilização dos servidores contra os ataques do prefeito foi histórica (…) Sem conversar com a categoria, Felicio quer impor mudanças que vão aumentar a idade para a aposentadoria, assim como reduzir o valor do benefício. Além dessa redução, ainda será aplicada a alíquota de 14%, fruto da pior reforma da previdência do país, feita pelo prefeito em 2020”, completou a parlamentar.

Procurado pela reportagem para comentar o porquê da reforma previdenciária não ter sido pautada na sessão, o líder do governo na casa legislativa, Juvenil Silverio (PSDB), não respondeu às solicitações até o fechamento desta matéria.

Entenda a Reforma Previdenciária proposta por Felicio Ramuth

A nova Reforma da Previdência, criticada por servidores públicos, sindicatos e vereadores da oposição, foi encaminhada por Felicio Ramuth à Câmara joseense nas últimas semanas e altera diversos pontos da regra atual.

Pelas regras atuais, o servidor comum pode ser aposentar ao completar 55 anos, caso seja mulher, ou com 60 anos, se for homem. Às mulheres, é necessário ter tido contribuição de 30 anos, e aos homens, de 35.

Mulheres de 60 anos e homens de 65 podem se aposentar também desde que tenham 10 anos de serviço público.

Na reforma proposta por Felicio, a idade mínima passaria para 62 anos para as mulheres, e para 65 aos homens. Além disso, seriam necessários 25 anos de contribuição, 10 anos de serviço público e cinco anos na atual função.

Na categoria dos professores, a idade mínima que hoje é de 50 anos para mulheres e 55 anos para homens, passaria para 57 e 60 anos, respectivamente.

Já em relação à pensão por morte, o benefício seria de 50% do valor atual e mais 10% para cada dependente até o máximo de 100%. Nesse caso, a cota da pensão será de 100% somente quando o número de dependentes for igual ou superior a cinco.

Independentemente dos casos, a pensão por morte não seria nunca inferior a um salário mínimo. Clique aqui para conferir o projeto na íntegra.

Greve e manifestação

Na quinta-feira (10), os servidores públicos entraram em greve e realizaram um grande ato de manifestação na frente do Prefeitura de São José dos Campos contra a Reforma da Previdência e pelo pagamento do gatilho salarial.

Na última terça-feira (8), a Justiça impediu a greve dos servidores públicos municipais, com uma multa estipulada em R$ 50 mil para cada dia não trabalhado.

Apoiados pelo SindServ (Sindicato dos Servidores Públicos de São José dos Campos), os trabalhadores se concentraram em frente à prefeitura e deflagraram a greve.

“Tentamos diversas dialogar com o prefeito por parte do sindicato. Temos a possibilidade do reajuste desde o fim de 2021 (…) Na nossa avaliação, esse não pagamento e a reforma apresentada por ele têm como intuito desgastar e acabar de uma vez por todas com nossas condições de trabalho. Ele tem um trabalho muito nítido e que há tempos ele quer implementar: privatizar e terceirar os serviços públicos”, afirmou, na ocasião, a diretora do SindServ Jéssica Marques à reportagem do Portal Meon.

Já a prefeitura se manifestou afirmando que a paralisação “acarretaria em prejuízos à população usuária dos serviços públicos municipais e, indiretamente, à população em geral”.