Comissão da Feira Livre de Aparecida prevê cassar 120 bancas irregulares

Romeiros caminham pela Feira Livre; recadastramento pode limitar espaço

Arquivo/Jornal Atos

Depois de quatro meses, a Comissão Administrativa Especial do Comércio Ambulante de Aparecida encerrou o ciclo de reuniões semanais e entregou um relatório final nas mãos do prefeito Antônio Marcio de Siqueira (PSDB), com diversos apontamentos e sugestões para mudar a Feira Livre da cidade, visando garantir mais segurança, mobilidade e infraestrutura para romeiros e ambulantes.

O grupo é formado por integrantes de órgãos públicos como Câmara Municipal, entidades e sociedade civil. O presidente da Associação Comercial e membro da comissão, Reginaldo Leite, diz que os componentes chegaram a um consenso de que todo o trabalho para a reestruturação da feira já havia sido discutido durante os últimos quatro meses e, por essa razão, as reuniões foram suspensas e um documento foi entregue ao Executivo para que as medidas sejam tomadas.

Paralelamente às reuniões, o recadastramento dos ambulantes também foi um assunto destacado por Leite. Segundo ele, a comissão acompanhou de perto todo o trabalho realizado pela prefeitura através da Secretaria de Indústria, Comércio e Ambulantes. “São aproximadamente 120 bancas que deverão ser cassadas. Chegamos a esse número justamente depois de acompanhar todo o recadastramento. Agora, caberá ao prefeito a cassação dos ambulantes que estão irregularmente na feira”.

Horário 
Um dos assuntos abordados pela comissão levado ao Executivo tem relação com o horário de montagem e desmontagem das bancas. Pela lei em vigor no município, as barracas só podem ser montadas depois das 8h da sexta-feira e devem ser retiradas da avenida até 0h de domingo. A norma havia sido esquecida ao longo dos anos e, depois dos apontamentos da comissão, voltou a ser cumprida.

Dentre os assuntos que ainda não chegaram ao fim estão a construção do Centro de Apoio aos Ambulantes e a reformulação da Lei dos Ambulantes. “O prefeito garantiu à comissão que as obras do Centro de Apoio serão entregues ainda no final deste ano. Pedimos também aos vereadores que realizem um estudo para reformular a lei, através de emendas para modernizar a feira da cidade”, finaliza Reginaldo Leite.

Na Justiça 
Os depoimentos de 13 testemunhas de acusação no processo que julga possíveis irregularidades na Feira Livre de Aparecida consumiram cerca de 12 horas. A audiência foi realizada na manhã da segunda-feira (20), no Fórum de Aparecida. Houve grande movimentação, não só das testemunhas e advogados, mas também de parentes e curiosos que tentavam acompanhar os depoimentos colhidos pela Justiça.

O processo foi desencadeado pela Operação Leviatã, da Policia Civil, em maio deste ano, que culminou com a prisão de diversas pessoas, como o vereador Elcio Ribeiro Pinto (DEM) e o ex-secretário municipal, João Luiz Mota, o Dão. De acordo com informações de um dos advogados de defesa, apenas dois réus compareceram ao julgamento, o vereador Elcio e o radialista Arthur José Ribeiro Fortes Filho.

O Ministério Público realizou a Operação Leviatã para o cumprimento de sete mandados de prisão contra um grupo suspeito de vender pontos de barracas na Feira Livre da cidade. A suspeita é que o grupo tinha controle dos melhores locais da feira e vendia os pontos entre R$ 40 mil e R$ 350 mil.

Para o advogado Cláudio Brito, que defende o ex-secretário João Luiz Mota, os depoimentos não confirmaram em nenhum momento as acusações contra seu cliente e, diante disso, ele entrará com um pedido de revogação da prisão preventiva do ex-secretário. “Todas as testemunhas foram ouvidas, com exceção de uma que estava ausente, e nenhuma confirmou o teor da acusação contra meu cliente, ninguém foi categórico e só houve conjecturas, isso não pode prevalecer no Judiciário”, afirmou Brito.

Segundo Brito, a alegação de que os réus poderiam ameaçar a integridade das testemunhas também não se comprovaram. “Entendo que os motivos que deram ensejo à prisão já cessaram porque as testemunhas não confirmaram nenhuma ameaça partindo do meu cliente”, explicou.