Congresso mais caro do mundo, ‘efeito cascata’ nos municípios

Se pouco faz para eliminar os gargalos que tornam o Custo Brasil uma barreira para o desenvolvimento da economia brasileira, tornando-a pouco competitiva tanto no mercado interno quanto no exterior, o Estado brasileiro ainda deixa de fazer o dever de casa: a máquina pública é cara e ineficiente.

Uma reportagem que faz sucesso nas redes sociais, publicada pelo jornal Bom Dia Brasil, da Rede Globo, cita que estudo da organização Transparência Brasil concluiu que os parlamentares brasileiros são os mais caros do mundo. “O minuto trabalhado por eles custa ao contribuinte R$ 11.545. Cada senador não sai por menos de R$ 33 milhões por ano. Já o custo anual de um deputado é de R$ 6,6 milhões”, diz a jornalista Claudia Bontempo.

Os números da reportagem não são atuais, têm pelo menos cinco anos. Como nada foi feito para “enxugar” os gastos dos poderes públicos desde então, calcula-se que, no mínimo, esses custos permanecem nos mesmos patamares.

Liderança negativa
Os valores gastos com o Congresso brasileiro causam mais espanto quando comparados a países mais ricos que o Brasil. Na média dos custos de deputados e senadores, cada parlamentar no Brasil sai por R$ 10,2 milhões por ano; na Itália, custa R$ 3,9 milhões; na França, R$ 2,8 milhões; na Espanha, R$ 850 mil; e na Argentina, R$ 1,3 milhão.

Os mesmos gastos exorbitantes se repetem nas assembleias legislativas dos Estados. Deputados distritais em Brasília, por exemplo, custam por ano cerca de R$ 10 milhões. Nas maiores cidades do país, Rio de Janeiro e São Paulo, vereadores chegam a custar mais de R$ 5 milhões anuais.

O mau exemplo do setor público mostra que a luta pela racionalização das despesas e pela implementação de medidas que reduzam o custo dos produtos brasileiros está longe de ser compreendida pelos que deveriam ser os primeiros a empunhar a bandeira da competitividade: os governantes.

RMVale
Uma rápida análise sobre os números das prefeituras das três maiores cidades da região – São José dos Campos, Taubaté e Jacareí –  demonstram que as despesas de custeio consomem até 85% dos orçamentos municipais, restando cerca de 15% para investimentos.

Excesso de funcionários comissionados (contratados sem concurso público), ocupando os cargos mais elevados, desestimula os servidores concursados. Jacareí, por exemplo, mantém 311 comissionados, embora sua assessoria alegue que parte deles, 94, é formada por servidores de carreira.

No Legislativo, divididos os R$ 97,6 milhões que os três municípios gastam com seus 53 vereadores, surge a média de R$ 1,84 milhão de despesa anual com cada vereador apenas com o pagamento de seus subsídios (salários).

Em São José, por exemplo, cada gabinete de vereador conta com verba anual de R$ 445.068 para utilizar apenas no pagamento de salários de até onze assessores. Somados os 21 gabinetes, as despesas salariais – sem contar o décimo-terceiro salário – consomem R$ 13,346 milhões anuais.

Passos de tartaruga
Se a legislação avançou nos últimos anos na exigência de concursos públicos para contratação de servidores, as máquinas públicas ainda andam a passo de tartaruga quando se trata de agilizar os processos de contratação, bem como as concorrências públicas, ainda realizadas sob regras pouco claras.

Até os chamados Portais da Transparência, que obrigam o poder público a prestar contas aos cidadãos, são pouco claros, quando não desatualizados.

Em resumo: enquanto o Brasil amarga as últimas colocações do planeta nos quesitos transparência, educação, desenvolvimento humano (IDH), atendimento de saúde, logística, impostos e leis trabalhistas, a economia do país, contaminada pelas péssimas práticas do Estado brasileiro, também patina em suas tentativas de ocupar as primeiras posições entre as demais economias do mundo.

CUSTO BRASIL CÂMARAS
Legislativos possuem grandes estruturas, mas têm função homologadora
Apesar de bem estruturados, com gabinetes repletos de assessores, verbas para despesas com transporte e comunicação, as câmaras municipais pouco formulam, quase nada propõem. Sem o poder de legislar sobre matérias que criem despesas para o município, os vereadores acabam se limitando a homologar projetos enviados pelo Executivo e a servir como “despachantes” de pedidos dos cidadãos. Muito pouco para compensar o custo que representam para os contribuintes.

1 – Quanto gasta do orçamento do município
SÃO JOSÉ                             TAUBATÉ                              JACAREÍ
R$ 42.994.000 (2,2%)         R$ 28.500.000 (2,602%)     R$ 19.180.000 (2,27%)

2 – Número de vereadores
SÃO JOSÉ                             TAUBATÉ                             JACAREÍ
21                                          19                                          13

3 – Subsídio mensal de um vereador (em reais por mês)
SÃO JOSÉ                             TAUBATÉ                             JACAREÍ
R$ 10.173                             R$ 7.339,65                          R$ 9.300

4 – Outras remunerações e benefícios por vereador
SÃO JOSÉ                             TAUBATÉ                             JACAREÍ
não há                                  não há                                  não há

5 – Verba por gabinete para contratação de assessores (em reais por mês)
SÃO JOSÉ                             TAUBATÉ                             JACAREÍ
R$ 37.089                             R$ 24.880,72                        R$ 12.583,67

6 – Número de assessores por vereador
SÃO JOSÉ                             TAUBATÉ                             JACAREÍ
11 (máximo)                       5                                             4

7 – Verba total por gabinete de vereador para despesas em geral (telefones, combustível, papelaria, xerox, etc)
SÃO JOSÉ – Telefone celular até o limite de R$ 1 mil reais por mês; 300 litros/mês de combustível; 4 resmas/mês de papel para uso no exercício do mandato.

TAUBATÉ – 500 litros de gasolina ou 650 litros de etanol por mês; R$ 400 mensais para ligações telefônicas; até 3.000 cópias reprográficas por mês; R$ 250 para despesas de correio.

JACAREÍ – Limite de R$ 350 por gabinete para ligações telefônicas; 3 mil litros de combustível por ano por veículo oficial; limite de 2.000 cópias mensais nos equipamentos multifuncionais dos gabinetes; limite de 3.000 cópias mensais por gabinete na Central de Cópias da Câmara.

* Informações fornecidas pelas assessorias de comunicação das câmaras municipais de São José dos Campos, Taubaté e Jacareí

CUSTO BRASIL PREFEITURAS
Prefeituras: orçamentos gordos, investimentos magros
Estruturas superdimensionadas, até 85% consumidos no custeio da máquina (manutenção e salários), pouco sobra para os municípios investirem na infraestrutura necessária para tornar suas economias mais atraentes. Perdendo competitividade, a região assiste à migração de investimentos importantes para outras regiões do país e também para o exterior

 1 – Orçamento em 2014 (por ano, em reais)
SÃO JOSÉ                             TAUBATÉ                              JACAREÍ
R$ 2,179 bilhões                 R$ 764,647 milhões             R$ 836 milhões

2 – Despesas de custeio (orçamento menos investimentos, por ano, em reais)
SÃO JOSÉ                             TAUBATÉ                              JACAREÍ
R$ 1,748 bilhão                  R$ 694,449 milhões             R$ 637 milhões

3 – Despesas de custeio sobre o total do Orçamento (em %)
SÃO JOSÉ                             TAUBATÉ                              JACAREÍ
83%                                       85,73%                                  75%

4 – Custo total da folha de pagamentos (por ano, em reais)
SÃO JOSÉ                             TAUBATÉ                              JACAREÍ
não fornecido                     R$ 401,888 milhões            R$ 135,547 milhões

5 – Despesas com pessoal em relação ao orçamento (em %)
SÃO JOSÉ                             TAUBATÉ                              JACAREÍ
não fornecido                     47,38%                                  40%

6 – Total de servidores
SÃO JOSÉ                             TAUBATÉ                              JACAREÍ
9.000                                     6.296                                     4.971

7 – Salário do prefeito (por mês, em reais)
SÃO JOSÉ                             TAUBATÉ                              JACAREÍ
R$ 21.383.25                        R$ 15.025,31                        R$ 18.147,50

8 – Salário de secretário municipal (por mês, em reais)
SÃO JOSÉ                             TAUBATÉ                              JACAREÍ
R$ 10.691,65                        R$ 9.624,67                           R$ 9.958,47

9 – Benefícios concedidos a secretários
SÃO JOSÉ                             TAUBATÉ                              JACAREÍ 
não há                                  não há                                   não há

10 – Salário de diretor de departamento
SÃO JOSÉ                             TAUBATÉ                              JACAREÍ
R$ 8.011,68                          R$ 5.357,49                           R$ 5.021,85

11 – Benefícios concedidos a diretores de departamentos
SÃO JOSÉ – Não fornecido
TAUBATÉ – 40% para nível universitário e 20% de verba de representação
JACAREÍ – vale-refeição (R$ 12 por dia útil)

12 – Total de funcionários comissionados
SÃO JOSÉ                             TAUBATÉ                              JACAREÍ
Não fornecido                     72                                           311

13 – Custo total (salários + encargos) com comissionados (por mês, em reais)
SÃO JOSÉ                             TAUBATÉ                              JACAREÍ
não fornecido                     R$ 453.499,79                      não fornecido

* Informações fornecidas pelas assessorias de comunicação das prefeituras municipais de São José dos Campos, Taubaté e Jacareí

** A Prefeitura de São José dos Campos indicou o seu Portal da Transparência para a obtenção das informações solicitadas. Informações não localizadas para serem alinhadas com as das demais prefeituras foram consideradas “não fornecidas”