Conselho do MP acata recurso e arquiva inquérito contra Felipe Augusto e Michelli Veneziani

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O Conselho Superior do Ministério Público deu provimento a um recurso e arquivou o inquérito civil que investigava possível prática de nepotismo no Fundo Social de Solidariedade de São Sebastião, que tinha como presidente a primeira-dama, Michelli Veneziani. O inquérito foi instaurado em agosto de 2019, depois que o MP recebeu denúncia anônima de que prefeito Felipe Augusto (PSDB) teria cometido a prática ao nomear a sua esposa para o cargo.

Como noticiado pelo Meon, o promotor Rodrigo Lucio dos Santos Borges havia considerado que “foi sancionada e promulgada lei que altera a regência do Fundo Social de Solidariedade, em que mencionada expressivamente que o ‘conjuge do Poder Executivo’ será membro do conselho administrativo que irá gerir o Fundo, havendo possível inconstitucionalidade material”.

Na época, a defesa do prefeito e de sua esposa apresentou recurso contra o inquérito no Conselho Superior do MP e, em reunião no dia 26 de novembro, o órgão deliberou por dar provimento ao recurso, arquivando o inquérito civil.

Por nota, a Prefeitura de São Sebastião informou que o arquivamento aconteceu após o Conselho do MP deliberar e entender que a nomeação repete fórmula geral copiada em inúmeras cidades do país e que a primeira-dama não vai retornar à diretoria da pasta.

Nota da Prefeitura de São Sebastião na íntegra:

“Conselho Superior do Ministério Público determina arquivamento de denúncia contra prefeito, Felipe Augusto, e primeira-dama, Michelli Veneziani, por nepotismo.

O Conselho Superior do Ministério Público (MP) determinou o arquivamento do inquérito civil da Promotoria de Justiça de São Sebastião contra o prefeito Felipe Augusto, e sua esposa, Michelli Veneziani da Silva Augusto, por nepotismo, em razão da primeira-dama ter sido nomeada presidente do Fundo Social do município, cargo que ocupou voluntariamente.

O arquivamento aconteceu após o Conselho do MP deliberar e entender que a nomeação repete fórmula geral copiada em inúmeras cidades do país. O Conselho do MP reforça ainda que o cargo era exercido sem remuneração, de forma voluntária, e amparado em permissivo legal, não havendo assim configuração de nepotismo, tampouco improbidade administrativa.

Com isso, aceitar a denúncia implicaria na declaração de inconstitucionalidade de inúmeras leis municipais, e da própria lei Estadual de 27 de março de 1968.

Ficou assim determinada a recomendação de manutenção da primeira-dama no cargo de presidente do Fundo Social, por ter ficado comprovado que a nomeação não traz prejuízo aos cofres municipais. Além de que o Fundo Social realiza diversas atividades e projetos de interesse público.

A primeira-dama de São Sebastião, considera a justiça sendo feita com a decisão do Conselho Superior do Ministério Público. “Agradeço muito a todo colegiado que avaliou e arquivou esta denúncia que foi feita de maneira anônima contra mim, e meu marido, de forma infundada, pois historicamente, em nosso país, as cônjuges dos prefeitos, governadores e presidente que sempre ocupam a presidência dos Fundos Sociais”, explicou Michelli Veneziani.

Michelli afirmou que mesmo com a decisão favorável, o Fundo Social vai continuar sob o comando da servidora Elis Regina. “A Elis está fazendo um trabalho brilhante, o Fundo Social não perdeu, pelo contrário, ganhou mais fôlego. Eu vou continuar atuando em todos os projetos sociais de nossa cidade. Não preciso de cargo para fazer parte desta corrente do bem que construímos aqui em São Sebastião. Estarei sempre presente e contribuindo muito”, declarou.

O prefeito Felipe Augusto também comemorou a decisão do Conselho Superior do MP. “Nossa Administração preza pela legalidade e transparência dos atos. A Michelli desenvolveu um trabalho excepcional à frente do Fundo Social, e independentemente de nomeação vai continuar se dedicando, voluntariamente, às ações sociais de nossa cidade, pois fazer o bem faz parte da índole dela”, concluiu o prefeito.”