Consema amplia concessão de licenças ambientais a Lorena

Lorena conquistou um importante passo para a concessão de licenças ambientais: a deliberação do Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) que amplia as atividades a serem licenciadas.

Anteriormente, o município era responsável pelos licenciamentos de empresas de pequeno porte, considerado baixo impacto ambiental local. A partir de agora, a secretaria vai poder expedir licenças para empresas de médio impacto ambiental, além de autorizar o licenciamento ambiental de empresas de até 5000 m² de área construída -antes o limite era de 2500 m². A medida visa agilizar os processos.

Uma mudança na estrutura do Cnae (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) auxilia no processo de abertura de novas empresas. “Se o Cnae estiver dentro das atividades que o Consema liberou, o licenciamento fica restrito ao município e, com isso, os empresários ganham em agilidade processual. Desde a abertura da empresa até as suas atividades, ou seja, ela obtém aqui todos os seus licenciamentos”.

As cidades do Vale do Paraíba que não conseguiram se adequar às exigências do Consema continuam a se reportar a Cetesb que, atualmente, possui apenas uma sede, em Taubaté, para atender aos municípios.

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