Pró-Lar fracionou contratações para driblar a lei, aponta CPI

O presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pró-Lar, vereador Rodrigo Salomon (PSDB), afirmou nesta terça-feira (13) que a administração passada fracionou a contração de serviços para evitar a realização de concorrência pública, medida que violaria a Lei de Licitações.

A CPI investiga supostas irregularidades na aplicação de R$ 1,2 milhão da fundação somente em 2016, último ano de gestão do ex-prefeito de Jacareí, Hamilton Ribeiro Mota (PT).

A comissão ouviu nesta terça o depoimento da atual presidente da Pró-Lar, Rosa de Fátima Rangel de França, e do diretor administrativo-financeiro, Alexsandro Quadros, que falaram sobre as supostas irregularidades.

O vereadoor Rodrigo Salomon, presidente da CPI da Pró-Lar

Divulgação/CMJ

“Eles puderem esclarecer varias dúvidas de como funcionava, de que não existia um rito pra contratação dessas empresas. Não existia um procedimento padrão pra contratação das empresas, poderia ter sido feito em uma única licitação, pelo tamanho e número de bens iria até baratear, mas os antigos gestores preferiram fracionar as contratações para não haver a realização”, disse o presidente da CPI.

As irregularidades apontadas pelo relatório da Secretaria de Governança e Transparência da Prefeitura de Jacareí também são investigadas pelo Ministério Público, que acompanha as reuniões da CPI.

Os encontros da CPI acontecem todas as terças-feiras, sempre a partir das 15h. Até o fechamento desta reportagem, ainda não haviam sido divulgados os nomes das testemunhas que irão depor no dia 20.

“Todos os envolvidos estão sujeitos a ser convocada pela CPI. Para a próxima semana, ouviremos duas pessoas que participaram tanto da administração passada, quanto da atual. O objetivo é esclarecer por que os procedimentos de contratação eram tão falhos na gestão anterior”, disse Salomon.

Outro lado

O ex-prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT) foi procurado, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem.