CPI apura possível erro nos limites territoriais entre Jacareí e São José

A Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Câmara Municipal de Jacareí avança na investigação sobre uma possível sobreposição de território entre os municípios de Jacareí e São José dos Campos. A principal suspeita é de que parte do bairro Urbanova, atualmente sob jurisdição joseense, esteja localizada dentro dos limites legais de Jacareí.

Nesta semana, os vereadores que compõem a CPI realizaram uma visita ao Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo, onde entregaram documentos e solicitaram análises técnicas. O objetivo é esclarecer a real delimitação da área em questão com base em registros históricos e mapas oficiais.

A história denúncia que motivou a criação da comissão foi apresentada em março e aponta inconsistências nas divisas municipais. Segundo os documentos reunidos, terrenos na região do Urbanova, incluindo áreas próximas à universidade local, estariam, de fato, em território jacareiense. A questão é tratada com cautela, devido aos impactos administrativos, fiscais e jurídicos que uma eventual correção poderia causar.

Se confirmada a alteração territorial, os reflexos podem ser significativos. Entre eles estão a mudança na arrecadação de impostos, como IPTU e ISS, a revisão de licenças e autorizações emitidas pelas prefeituras e a redefinição da responsabilidade sobre serviços públicos oferecidos à população local.

A comissão tem um prazo de até 180 dias para concluir os trabalhos e apresentar um relatório final. Dependendo dos resultados, o documento poderá ser encaminhado a órgãos competentes para providências legais. O caso é acompanhado com atenção por moradores, autoridades e representantes dos dois municípios.