Defensoria analisa ação sobre áreas de risco contra Prefeitura de São José

A Defensoria Pública marcou para próxima segunda-feira (29) uma reunião com lideranças de comunidades em áreas de risco com a intenção de conseguir quórum para mover uma ação civil pública contra a Prefeitura de São José dos Campos por supostas falhas no processo de desapropriação.

A prefeitura não informa o número de famílias que vivem em áreas consideradas de alto risco e que foram notificadas judicialmente para deixarem seus imóveis. De acordo com o Ministério Público Estadual, existem mais de 200 inquéritos de desapropriação aguardando desfecho em São José.

“Não quero sair daqui. Já recebi notificações administrativa e judicial, mas procurei uma defensora pública para garantir meu direito. Moro aqui há 17 anos e, mesmo nas maiores chuvas, jamais caiu uma pedra deste barranco. Quem garante que é área de risco mesmo?”, questiona a dona de casa Luciléia da Cunha Barbosa, 63 anos, moradora do Mirante do Buquirinha.

“Agora se for me tirar daqui, tem que pagar o que vale minha casa e não apenas me dar um apartamento do CDHU para eu pagar as prestações”, conclui.

Um levantamento feito por agentes da Defesa Civil durante o governo de Eduardo Cury (2009-2012) apontou a existência de 2.119 imóveis em áreas de risco. Destes, 1.591 estariam em locais de alto risco (R-3) e outros 528 em áreas consideradas de risco muito alto (R-4). A prefeitura tem notificado as famílias nas áreas de risco R-4, concentradas, em sua maioria, na região norte da cidade.

Processo
“O problema envolve os critérios usados para determinar a área de risco. As pessoas que apresentaram o levantamento não fizeram sondagem no solo, nem outros processos técnicos mínimos para garantir que o risco de cada local. Desta forma, entendemos que estes dados não são suficientes para desocupar diversos bairros”, explica o defensor público Jaime Salvador.

Um novo levantamento é realizado desde 2013 por uma equipe técnica da Univap (Universidade do Vale do Paraíba) que foi contratada pela prefeitura para apurar o número exato de casas em área de risco em São José. A Secretaria de Defesa do Cidadão não comentou sobre as notificações e os critérios para desapropriação dos imóveis em áreas de risco.

“Durante esta administração foi contratada a construção 5.640 moradias pelo Programa Minha Casa Minha Vida. Há um acordo da Prefeitura com o Ministério Público para destinar 30% das unidades habitacionais construídas por meio do programa, e de convênios com o governo do Estado, para famílias que residem em áreas de risco”, informou a secretaria por meio de sua assessoria de imprensa.

Em outro trecho da nota, informa que “desde o ano passado, a Prefeitura de São José dos Campos tem dialogado com os moradores destas áreas sobre os perigos de permanecerem no local. Tal medida visa a proteção da integridade física dos munícipes. Além disso, a prefeitura vem realizando ações fiscais para inibir construções em áreas cuja ocupação está congelada e fixou placas de orientação com o alerta de que é proibido construções novas ou ampliações”.