Defesa do prefeito Ortiz Junior recorre da cassação do mandato

Ortiz recorre de cassação

Divulgação/PSDB

A defesa do prefeito de Taubaté, Ortiz Júnior (PSDB) e do vice-prefeito Edson Oliveira (PTB), recorreu nesta quarta-feira (12), da decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), que manteve a cassação do mandato do chefe do Executivo e seu vice.

Em audiência realizada no último dia 4, em São Paulo, ambos foram condenados por abuso do poder econômico e político durante campanha eleitoral em 2012.

Para o advogado de defesa, Marco Aurélio Toscano, a decisão não foi unânime e a acusação é infundada e faz parte de uma manobra política. “A decisão não foi por unanimidade, ou seja, dois juízes acataram as razões do prefeito e o inocentaram. Estamos confiantes que ele permanecerá no cargo e vamos insistir no que tem sido dito até agora, de que essa acusação é infundada e uma manobra política”, diz Toscano.

Na decisão, quatros magistrados votaram a favor da cassação -Roberto Maia, Diva Malerbi, Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior e Silmar Fernandes- e dois foram contrários, Alberto Zacharias Toron e Mário Devienne Ferraz. O prefeito Ortiz Junior foi declarado inelegível por oito anos. O vice-prefeito Edson Oliveira (PTB) também teve a cassação mantida.

Em nota, o prefeito já havia adiantado que entraria com recurso contra a decisão. “O próximo passo será interpor recurso de embargos contra a decisão, com pedido de efeito suspensivo, assim que o acórdão for publicado pelo TRE. Com a obtenção do efeito suspensivo, a decisão só terá efeito após o trânsito em julgado da decisão”, disse Ortiz Junior.

O pedido ainda depende de análise do relator Roberto Maia, que não tem prazo para acontecer. Com isso, a decisão pela cassação do mandato está mantida e depende de cumprimento da Justiça Eleitoral de Taubaté -nesse caso, quem assumiria a prefeitura é o presidente da Câmara, Carlos Peixoto (PMDB).

Se o recurso de Ortiz Junior for negado, a defesa pode -e deve como também já foi adiantado pelo prefeito- recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. “Não posso tomar outra posição a não ser recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral e, se necessário, ao Supremo Tribunal para provar minha inocência e a incoerência da acusação, pois continuo confiando na decisão final da justiça”, afirma o prefeito.

Entenda o caso
Ortiz Junior é acusado de suposto desvio de verba da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) no período em que presidiu a entidade, entre os anos de 2011 e 2013, para o custeio da campanha. De acordo com a denúncia do Ministério Público, quando presidia a FDE, o atual prefeito teria fraudado licitações da entidade em troca de 5% do valor de cada contrato. Um dos acordos teria gerado propina de R$ 1,74 milhão.

Em agosto de 2013, a Justiça entendeu que um cheque no valor de R$ 34 mil, entregue pelo representante de uma das empresas participantes do suposto cartel para um responsável pela campanha de Ortiz, comprovaria o esquema.