Denúncia de superfaturamento em contrato de cópias é arquivada

Denúncia também foi protocolada no Ministério Público

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O TCE (Tribunal de Contas do Estado) arquivou a representação da bancada do PSDB de São José dos Campos, que alegava suposto superfaturamento no contrato de cópias e impressões firmado pela prefeitura em dezembro de 2013 ao custo de R$ 13,115 milhões. O despacho, do dia 27 de novembro, foi publicado no último sábado (29), no Diário Oficial.

A denúncia tucana foi feita em 14 de outubro, 12 dias antes do segundo turno das eleições presidenciais entre Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB). O documento questionava o valor pago por cópia preto e branca, R$ 0,08, à empresa paulistana Gomac, vencedora da licitação.

O arquivamento foi determinado pelo conselheiro Josué Romero, que decidiu utilizar o documento como informação para as fiscalizações de praxe que o TCE já realiza sobre os contratos da prefeitura.

De acordo com a administração, a determinação do TCE demonstra que não há indícios de irregularidades no contrato das impressões que justifique a abertura de um processo sobre o caso.

Gerenciamento
A diferença de valores entre o  atual contrato e o contrato vigente em 2012, criticada pela oposição na denúncia, justifica-se pela gama maior dos serviços prestados atualmente. O acordo firmado com a Gomac inclui o gerenciamento do sistema, o que evitaria desperdícios com as impressões.

De acordo com a prefeitura, a implantação do novo sistema já promoveu redução no número de cópias e uma redução de aproximadamente 50% em relação aos custos estimados no início do contrato.

Outro lado
O presidente do PSDB em São José dos Campos, Anderson Farias, afirma que o partido ainda não tomou conhecimento do parecer do TCE e que está à disposição para disponibilizar informações complementares.

“Também vamos aguardar a decisão do Ministério Público, outro órgão para o qual também protocolamos a denúncia”, afirma.