Deputados da RMVale aprovam o fim da reeleição no Executivo

Deputados federais da RMVale aprovam o fim da reeleição no Executivo

Montagem/Divulgação

Na noite desta quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou a emenda no âmbito da PEC da Reforma Política, que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República a partir das próximas eleições. Dos 472 votos válidos, 452 parlamentares votaram a favor da proposta, entre eles, os dois representantes da RMVale (Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte) no Congresso Nacional.

Para o deputado federal Eduardo Cury (PSDB), é “perigoso manter a reeleição” na atual fase democrática do país. “Defendo o fim da reeleição. Na sua passagem pelo poder, o PT (Partido dos Trabalhadores) destruiu um advento que poderia ser uma coisa boa, na atual fase democrática brasileira é perigoso manter a reeleição. Como a Dilma ganhou mentindo, fazendo qualquer coisa pra se reeleger, eu acho que o Brasil ainda não está preparado”, diz.

Durante a votação desta quarta-feira, alguns parlamentares criticaram a reeleição recordando de que o atual modelo foi definido na época do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Para o deputado Cury, naquela época o Brasil precisava de reeleição.

“Era outro momento, o Brasil queria acelerar umas mudanças em nível de primeiro mundo que é onde tem reeleição”, diz o deputado que insiste na crítica à oposição. “Mas quando o PT assumiu assustou todo mundo. Acho que o Brasil vai dar um passinho para trás, para reestabelecer o equilíbrio democrático com o fim da reeleição”, afirma.

Mesmo votando a favor da não reeleição, o outro representante da região na Câmara, Flavinho (PSB), critica a reforma política apresentada. “Penso que a reforma política esperada por toda a população não será efetivamente realizada, visto que o que se está fazendo no Parlamento não passa de uma maquiagem eleitoral”, diz Flavinho.

Para o deputado, o instituto da reeleição desde que foi aprovado no governo Fernando Henrique Cardoso não contribuiu para o fortalecimento da democracia, da alternância de poder e da austeridade na gestão pública por parte dos mandatários de cargos executivos.

“Infelizmente, o que se constata, é que o primeiro mandato acaba sendo apenas um trampolim para um segundo mandato, ocasionando assim um vício eleitoreiro, além dos inúmeros casos do uso ilícito da máquina pública para garantir as reeleições em detrimento dos outros candidatos que não terão os mesmos meios, políticos ou financeiros para apresentar suas propostas”, afirma Flavinho.

Nesta quinta-feira (28), a Câmara retoma a votação de outras emendas da PEC da Reforma Política. Entre elas, o tempo de mandato; a coincidência ou não das eleições para presidente, governador, prefeito, senador, deputado e vereador num mesmo pleito e não mais a cada dois anos como ocorre hoje; e o fim do voto obrigatório.

“Agora, após a votação que impede a reeleição, defendo cinco anos de mandato. Acho 8 anos exagerado, por outro lado, quatro anos é pouco para a maturidade dos projetos, então vou votar pelos 5 anos”, afirma Eduardo Cury.

Já Flavinho, prefere não definir um período exato para o mandato. “O tempo ideal de mandato é aquele que é usado para, de fato, fazer o bem comum acontecer na vida de todos com igualdade de oportunidades. As mudanças concretas e o tempo de mandato ainda dependem de outras votações que teremos hoje”, disse.